Iniciativa de Lúdio Cabral para a Merenda Escolar
O projeto de lei nº 195/2023, liderado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), está pronto para ser sancionado. A proposta estabelece que pelo menos 30% dos alimentos servidos na merenda escolar das instituições estaduais de Mato Grosso sejam orgânicos. Desde sua aprovação em redação final pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em fevereiro, a iniciativa visa garantir opções mais saudáveis para os estudantes.
“A infância e a adolescência são fases essenciais para o desenvolvimento humano. Consumir alimentos saudáveis é crucial para a saúde das crianças. A merenda escolar tem um papel vital no desempenho acadêmico e na construção de um futuro promissor para nossos jovens. Além de promover a alimentação sem agrotóxicos, nosso projeto incentiva a produção sustentável, livre de venenos e fertilizantes químicos”, afirmou Lúdio.
O projeto visa não apenas a inclusão de alimentos orgânicos na merenda, mas também estabelece que esse percentual seja calculado de forma independente do que já está estipulado no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Alimentos orgânicos são descritos na proposta como produtos agropecuários, sejam in natura ou processados, cultivados sem o uso de agrotóxicos e que priorizam a preservação ambiental e a qualidade de vida humana.
Definições e Fiscalização do Cardápio
Caberá a nutricionistas definir o cardápio da merenda, sob a supervisão do órgão governamental competente. Os produtos orgânicos deverão portar um selo de uma instituição certificadora que ateste a sua origem, natureza e qualidade. Além disso, eles estarão sujeitos a fiscalizações periódicas por órgãos competentes, incluindo a vigilância sanitária, que realizará análises para garantir a qualidade do que é servido nas escolas.
Avanços na Política Mineral de Mato Grosso
Em paralelo a essa importante proposta na área da saúde e educação, a ALMT deu passos significativos na construção de políticas públicas voltadas ao setor mineral. Durante uma reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração, realizada na última quinta-feira (12), representantes do governo, academia e setor produtivo se reuniram para debater a elaboração da Política Estadual de Mineração.
Entre os tópicos discutidos estava o Projeto de Lei nº 952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos). Essa proposta, considerada um marco para o setor, busca criar um sistema estadual para a mineração, incluindo um conselho e mecanismos de fomento para atrair investimentos e fortalecer a cadeia produtiva mineral. A expectativa é que a votação em plenário aconteça na próxima semana.
“Estamos finalizando a construção da Política Estadual de Mineração. Essa legislação estabelecerá um marco regulatório que visa organizar e fortalecer o setor em nosso estado”, destacou Taís Costa, vice-presidente do grupo de trabalho.
Mapeamento Geológico e Criação de Laboratório
O secretário adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite, enfatizou a importância do mapeamento geológico detalhado do subsolo mato-grossense para o desenvolvimento de uma política mineral robusta. “É essencial conhecer melhor nosso próprio subsolo. Estamos prevendo um investimento de cerca de R$ 40 milhões este ano e mais R$ 40 milhões no próximo para realizar esses levantamentos geológicos”, comentou.
Além disso, um novo laboratório de análise de rochas será criado no estado, com um investimento estimado em R$ 30 milhões, em parceria com o Senai. Atualmente, os mineradores precisam enviar amostras para outros estados, o que encarece e atrasa processos. Com a nova instalação, espera-se agilizar essas análises e fortalecer o setor mineral.
Impactos Econômicos da Mineração
A mineração é vista como um setor com potencial para gerar empregos, movimentar o comércio e aumentar a arrecadação tributária em Mato Grosso. “O setor mineral pode contribuir significativamente para a economia do estado, desde que sejam tomadas as medidas necessárias para sua estruturação”, afirmou Leite.
O doutor em geologia Francisco Pinho ressaltou a necessidade de ampliar a atuação do Serviço Geológico do Brasil em Mato Grosso, que atualmente só conta com um escritório de apoio. Pinho defendeu a criação de uma superintendência regional do serviço para fortalecer os estudos sobre o potencial mineral do estado.
Do mesmo modo, o professor da UFMT, Caiubi Kuhn, destacou que investimentos em geologia e pesquisa mineral trazem benefícios que vão além do setor mineral, impactando planejamento territorial, acessibilidade à água e outras áreas essenciais.
A consolidação de uma política estadual para a mineração deve promover um ambiente institucional mais estruturado, onde governo, Assembleia, universidades e iniciativa privada possam trabalhar juntos para o desenvolvimento do setor de forma sustentável e transparente.