Nova Política Estadual de Prevenção
O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), anunciou a criação da Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. A nova diretriz, que abrange todas as 628 escolas da Rede Estadual de Ensino, foi oficializada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira. Essa política visa estabelecer um conjunto robusto de diretrizes com o intuito de fomentar a cultura de paz, prevenir a violência e reforçar a segurança nas instituições de ensino.
A nova abordagem organiza as ações educacionais em três eixos principais: prevenção, segurança e proteção. O objetivo é criar um espaço escolar mais acolhedor e seguro para alunos, educadores e toda a comunidade escolar, implementando medidas que vão da mediação de conflitos ao fortalecimento da rede de apoio psicossocial e institucional.
Eixos de Prevenção e Segurança
No eixo da prevenção, a ênfase recai sobre a promoção da convivência respeitosa, bem como a atenção à saúde física e mental dos alunos. A proposta é apoiar a recomposição da aprendizagem e encorajar a permanência escolar. A diretriz é que as ações sejam antecipatórias, abordando fatores que possam prejudicar o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes, criando assim um ambiente escolar mais equilibrado e inclusivo.
Já no que tange à segurança, o decreto prevê a realização de parcerias entre diferentes órgãos públicos para assegurar que as escolas estejam resguardadas contra ameaças e atos de violência. A iniciativa também inclui melhorias na infraestrutura e no controle de segurança nas instituições, além de promover a capacitação contínua da comunidade escolar sobre prevenção da violência, convivência social e primeiros socorros.
Proteção Integral e Compromissos Estaduais
No que diz respeito à proteção dos estudantes, a proposta está alinhada com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O intuito é garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados no ambiente escolar, oferecendo suporte adequado em situações de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos.
Conforme informações da Seduc, a implementação da política ocorrerá em conformidade com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o Programa Escola que Protege, estabelecido pelo governo federal. Dessa forma, as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, devem fornecer informações regulares à Secretaria de Educação, o que permitirá o monitoramento das ocorrências e a avaliação contínua das medidas adotadas em todo o estado.
Diretrizes e Rede de Proteção
Entre as diretrizes que compõem a nova política estão a mediação de conflitos, o suporte psicossocial a estudantes e profissionais da educação, a capacitação da comunidade escolar e a articulação com diversos órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil. A proposta tem como meta fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta diante de situações que possam comprometer a segurança e a convivência no dia a dia escolar.
O decreto também confere à Seduc a responsabilidade de coordenar a execução dessa política, permitindo à secretaria editar normas complementares que regulamentem a responsabilização de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência escolar.
Visão do Secretário de Educação
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, enfatiza que a prevenção já faz parte da rotina das escolas da rede estadual e que as ações têm sido incrementadas por um conjunto de iniciativas integradas. Para Porto, o trabalho das equipes psicossociais é essencial para a identificação precoce de situações de vulnerabilidade, além de proporcionar acolhimento a estudantes e apoio às famílias, evitando que conflitos se intensifiquem dentro do ambiente escolar.
“A escola precisa ser, acima de tudo, um espaço de escuta, orientação e proteção. Ao investirmos em acompanhamento psicossocial, mediação de conflitos e apoio emocional, atuamos nas raízes dos problemas, promovendo uma convivência mais saudável”, ressalta. Além disso, ele destaca que a abordagem preventiva na rede estadual não se limita a um atendimento especializado, mas também envolve ações pedagógicas e articulação com outros órgãos de proteção.
Programas Integrados e Oportunidades Futuras
Na análise do secretário, a colaboração entre gestores, professores, equipes multidisciplinares e parceiros institucionais tem sido fundamental para a consolidação de uma política de cuidado permanente nas escolas. “Nosso compromisso é garantir que cada unidade escolar esteja preparada para prevenir a violência, acolher os alunos e agir de forma responsável diante de quaisquer sinais de risco. Prevenir é educar para o respeito, para o diálogo e para a permanência do aluno em um ambiente seguro e humanizado,” conclui.
Por fim, programas já existentes no estado, como o Programa Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Programa Saúde na Escola, o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o Vigia Mais MT e o Programa Saúde Mental na Educação, passarão a fazer parte formalmente dessa nova política de prevenção.