Operação de Fiscalização em Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá deu início a uma rigorosa operação de fiscalização em postos de combustíveis da capital, com o intuito de verificar a qualidade dos produtos disponíveis, a regularidade das bombas e a clareza das informações fornecidas aos consumidores. No primeiro dia da ação, realizado na terça-feira (10), um posto localizado na região da rodoviária foi interditado devido a irregularidades.
Essa nova etapa de fiscalização sistemática foi idealizada para proteger os direitos dos consumidores e promover relações de consumo mais transparentes. A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, esclareceu que a operação foi motivada por denúncias recebidas por meio dos canais oficiais, além de um monitoramento contínuo realizado pelo órgão. “Desde o primeiro dia da nossa gestão, essa fiscalização foi uma demanda constante. Firmamos uma parceria com o Instituto Combustível Legal, que está nos apoiando com materiais e equipamentos necessários para realizar essas inspeções”, destacou.
Irregularidades Encontradas
No primeiro posto inspecionado, a equipe do Procon confirmou uma prática irregular: o abastecimento de um combustível distinto do solicitado pelo consumidor. Durante o teste, um veículo descaracterizado solicitou gasolina comum, mas o frentista abasteceu com gasolina aditivada automaticamente, que possui um valor mais elevado.
Mariana Borges enfatizou que essa conduta fere o direito de escolha do consumidor. “O frentista deve perguntar qual tipo de gasolina o cliente deseja. A gasolina comum é a opção padrão e a aditivada deve ser vendida somente quando solicitada expressamente pelo consumidor”, alertou.
Em razão da infração, o Procon registrou um auto de infração contra o estabelecimento e, ainda no local, deu início aos testes de qualidade dos combustíveis disponíveis.
Documentação Irregular e Restrições
No segundo posto fiscalizado, a equipe detectou irregularidades na documentação do estabelecimento. Durante a vistoria, constatou-se que o local não possuía alvará de funcionamento, o que resultou na interdição do posto. Além disso, o Procon lavrou um auto de constatação ao identificar a ausência de um responsável, seja ele gerente ou frentista, para supervisionar o procedimento de verificação da qualidade do combustível. A presença desse responsável é fundamental, já que os consumidores podem solicitar testes a qualquer momento.
Enquanto a equipe do Procon realizava a vistoria, a Secretaria Municipal de Ordem Pública analisou a documentação do local. Érico César de Arruda e Silva, coordenador de Fiscalização Ambiental e de Posturas da Sorp, informou que a maioria dos documentos estava regular, incluindo registros de alvarás de funcionamento, sanitário, de localização, de publicidade, além da licença ambiental e do certificado do Corpo de Bombeiros. Contudo, foi identificada a falta de alvará sanitário na área de conveniência, e a divergência no registro da área levou à notificação do posto, que terá um prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias.
Comunicação de Preços e Segurança do Consumidor
Durante a visita ao terceiro estabelecimento, os fiscais encontraram problemas relacionados à comunicação de preços. O Procon relatou que o posto praticava valores diferentes para pagamentos feitos com determinados cartões de vale-alimentação, mas essa informação não estava claramente exposta. “A sinalização estava oculta e não era facilmente visível. Ao mesmo tempo, um banner indicava um preço inferior, o que pode confundir o consumidor”, explicou Mariana Borges.
Como resultado, um auto de constatação foi emitido para que o estabelecimento corrija a divulgação dos preços e assegure maior transparência nas informações oferecidas.
Fiscalização Abrangente e Participação da Comunidade
De acordo com Mariana Borges, a fiscalização em postos de combustíveis é abrangente, partindo de uma análise minuciosa do funcionamento do estabelecimento. “Analisamos tudo: a publicidade, a operação do local, as bombas e a qualidade do combustível. Nosso objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso a informações precisas e recebam exatamente o que escolherem”, afirmou.
Ela também destacou que o Procon seguirá aplicando uma estratégia semelhante à adotada em outros setores do comércio, além de responder às denúncias, com monitoramento contínuo e fiscalizações programadas em diversas áreas da cidade.
Recentemente, em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, um posto localizado em frente à rodoviária foi temporariamente interditado devido a graves falhas na documentação apresentada, incluindo a falta do alvará de localização e funcionamento para os anos de 2025 e 2026.
Robson Pereira dos Santos, secretário adjunto de Regulação e Fiscalização, ressaltou que a ausência do laudo do Corpo de Bombeiros é uma falha séria, especialmente considerando que o estabelecimento lida diariamente com combustíveis inflamáveis.
O Papel da População na Fiscalização
A operação realizada pelo Procon teve origem em denúncias enviadas pela população. Para facilitar esse processo, a Prefeitura recomenda que os consumidores utilizem a plataforma Web Denúncia, disponível no site da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que conta com uma ferramenta de geolocalização para indicar com precisão o endereço do estabelecimento denunciado. “Encontramos irregularidades em todos os três postos visitados. Por isso, a colaboração da população é essencial para que possamos identificar problemas e agir rapidamente”, concluiu Mariana Borges.
A fiscalização em postos de combustíveis continuará nas próximas semanas, ampliando o monitoramento em diferentes regiões de Cuiabá, com o objetivo de garantir segurança, transparência e o respeito aos direitos do consumidor.