Nova Legislação para Estudantes com Altas Habilidades
No dia 11 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que institui uma política nacional voltada para estudantes com altas habilidades ou superdotação. A iniciativa, de adesão voluntária para estados e municípios, visa garantir um atendimento especializado a esse grupo. O projeto, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi aprovado com o respaldo do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
De acordo com o texto aprovado, a identificação precoce de estudantes que apresentam essas características é fundamental para facilitar o atendimento educacional e promover um desenvolvimento mais adequado por meio de um plano individualizado de aprendizagem, no qual a participação dos pais e responsáveis é essencial.
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o projeto determina a criação de um cadastro nacional que registre estudantes com altas habilidades ou superdotação, tanto na educação básica quanto na superior. Além disso, propõe um sistema de centros de referência que irão suporte a esses alunos.
A deputada Soraya Santos enfatizou que esta é a primeira legislação do tipo no Brasil. “Estamos secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver seus filhos sofrerem. Saber vem de sabor. Não podemos mais perder talentos para outros países. Precisamos reter esse potencial”, declarou durante a aprovação da proposta.
Estatísticas Alarmantes Sobre Altas Habilidades
Segundo estimativas apresentadas pelo relator, existem entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros com altas habilidades ou superdotação. No entanto, o Censo Escolar de 2025 identificou apenas cerca de 56 mil estudantes formalmente registrados, revelando uma grave lacuna, já que mais de 2,4 mil municípios não possuem qualquer identificação desse tipo de estudante.
O deputado também destacou a falta de paridade na legislação entre estudantes com altas habilidades e aqueles que possuem deficiência visual, auditiva ou física. “Os estudantes com altas habilidades ou superdotação ainda carecem de um marco legal que consolide e estruture seus direitos educacionais”, ressaltou.
Moses Rodrigues ainda explicou que a proposta se desvia do foco exclusivo no desempenho escolar evidente e passa a considerar a dimensão socioemocional que envolve o elevado potencial intelectual desses alunos. Ele comentou que, por serem frequentemente vistos como ‘privilegiados’, as necessidades específicas de apoio desses estudantes acabam sendo negligenciadas, o que pode resultar em sofrimento emocional.
Reconhecimento e Inclusão
O deputado Benes Leocádio (União-RN), que apresentou o relatório sobre o projeto em Plenário, também enfatizou que a aprovação do texto representa um passo significativo para que estudantes com altas habilidades, que atualmente não estão no radar da legislação brasileira, possam finalmente receber a devida atenção.
Com a criação dessa política nacional, espera-se que os estudantes superdotados sejam não apenas reconhecidos, mas que suas necessidades específicas sejam atendidas de maneira adequada, contribuindo assim para o desenvolvimento educacional e emocional desse importante segmento da população.
Mais informações sobre essa nova legislação e seus impactos devem ser divulgadas em breve, uma vez que a proposta agora seguirá para apreciação do Senado.