Operação de Fiscalização no Setor de Combustíveis
Nesta terça-feira (10), o Procon Municipal de Cuiabá deu início a uma operação de fiscalização em diversos postos de combustíveis da cidade. O objetivo? Verificar a qualidade dos combustíveis oferecidos, a regularidade das bombas de abastecimento e a clareza nas informações prestadas aos consumidores. A ação, que teve apoio das Secretarias Municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP), além de parcerias com instituições, revelou irregularidades em todos os locais visitados.
A nova etapa de fiscalização sistemática marca um compromisso da atual gestão municipal com a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência nas relações comerciais. A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou que essa operação foi estruturada a partir de denúncias recebidas pelos canais oficiais do órgão e pelo monitoramento realizado por sua equipe. “A ação de hoje é algo que foi demandado desde o nosso primeiro dia no Procon. Firmamos uma parceria com o Instituto Combustível Legal, que nos forneceu materiais e equipamentos essenciais para essas inspeções”, detalhou.
Irregularidades Identificadas em Postos
No primeiro estabelecimento fiscalizado, os agentes confirmaram uma prática irregular: o abastecimento de um combustível diferente do solicitado pelo cliente. Durante um teste com um veículo descaracterizado, o consumidor solicitou gasolina comum, mas o frentista abasteceu com gasolina aditivada, que tem um preço superior. “Isso configura uma violação do direito do consumidor de escolher”, salientou Mariana. “O frentista deve sempre perguntar qual tipo de combustível o cliente deseja”, enfatizou.
Como resultado, o Procon aplicou um auto de infração ao posto e iniciou, no local, testes de qualidade dos combustíveis comercializados. Em outra fiscalização, os agentes encontraram irregularidades na documentação de um posto. O local não possuía alvará de funcionamento, resultando em sua interdição pelos órgãos responsáveis. Além disso, foi constatada a ausência de um responsável presente no momento da verificação, o que é obrigatório para garantir a qualidade do serviço prestado.
Transparência e Direitos do Consumidor
Durante a ação, a Sorp também avaliou a documentação dos estabelecimentos. O coordenador de Fiscalização Ambiental e de Posturas da Sorp, Érico César de Arruda e Silva, verificou que, embora a maioria da documentação estivesse em ordem, havia uma ausência de alvará sanitário em uma das áreas de conveniência e divergências registradas na área de funcionamento. O posto foi notificado e terá um prazo de 30 dias para realizar as correções necessárias.
No terceiro local visitado, os fiscais identificaram problemas na comunicação dos preços. O Procon observou que o posto praticava valores diferentes para pagamentos feitos com cartões de vale-alimentação sem expor essas informações de maneira clara, o que pode induzir o consumidor ao erro. “O banner com as informações estava escondido, enquanto havia uma placa em destaque com um valor menor”, comentou Mariana. Para resolver a situação, foi emitido um auto de constatação determinando que o estabelecimento melhore a divulgação dos preços.
Fiscalização Contínua e Participação Cidadã
Mariana Almeida Borges destacou que a fiscalização em postos de combustíveis envolve uma análise completa do funcionamento dos estabelecimentos, incluindo publicidade, funcionamento, bombas e qualidade dos combustíveis. “Queremos garantir que o consumidor tenha acesso a informações corretas e receba exatamente o produto que escolher”, afirmou.
Em outra ação, a Sorp interveio em um posto situado em frente à rodoviária de Cuiabá, que foi interditado devido à falta de documentação essencial. Segundo Robson Pereira dos Santos, secretário adjunto de Regulação e Fiscalização, o estabelecimento não possuía alvará de localização e funcionamento dos anos de 2025 e 2026, entre outros documentos obrigatórios. O posto permanecerá fechado até que a documentação seja regularizada.
Encerrando a operação, o Procon ressaltou que todas as ações foram embasadas em denúncias feitas pela população. Para facilitar esse processo, os consumidores podem acessar a plataforma Web Denúncia da Sorp, que conta com uma ferramenta de geolocalização. “Nos três postos que visitamos, encontramos algum tipo de irregularidade. A participação da população é crucial para localizarmos problemas rapidamente”, concluiu Mariana. A fiscalização em postos de combustíveis seguirá nas próximas semanas, com o intuito de garantir segurança, transparência e respeito aos direitos dos consumidores.