Decisão do TJ-MT e Suspensão da Transferência do Veículo
A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão da transferência de um Porsche Cayman 2018, que pertencia ao empresário Amir Antonio Maluf. O carro teria sido vendido por uma concessionária sob investigação por aplicação de golpes em Cuiabá.
O caso começou quando Maluf consignou o veículo na SportCars, em 2018. Esta empresa é alvo de suspeitas de prejudicar proprietários de carros luxuosos na capital mato-grossense. O Porsche, que na tabela Fipe possui um valor aproximado de R$ 425 mil, destaca-se por sua potência de cerca de 300 cavalos, sendo um dos modelos esportivos mais desejados do mercado.
O comprador do veículo alega ter pago pela aquisição, mas ainda não conseguiu efetivar a transferência do automóvel. Por outro lado, Maluf defende que não recebeu o valor total da venda que deveria ter sido repassado pela concessionária.
Inicialmente, a Justiça havia decidido a favor da transferência do Porsche ao novo proprietário. Contudo, em uma sessão realizada na última quinta-feira (5), a Primeira Turma de Câmaras Cíveis de Direito Privado reavaliou a situação e decidiu suspender o cumprimento da sentença anterior.
A decisão foi tomada por maioria, acompanhando o voto divergente da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que discordou da relatora do processo, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
A Importância do Documento Único de Transferência
No seu voto, Clarice enfatizou que a negociação do veículo ocorreu sem a assinatura do Documento Único de Transferência (DUT), um requisito essencial previsto pela legislação de trânsito para formalizar a venda de veículos.
Ela também destacou que não há evidências que comprovem que o proprietário autorizou a venda de forma formal. O Código de Trânsito Brasileiro exige que o vendedor assine o DUT com reconhecimento em cartório, condição necessária para que a transferência tenha validade.
Com essa nova decisão, o recurso apresentado por Maluf será analisado pelo tribunal, que deverá decidir futuramente se confirma ou não a sentença que havia determinado a transferência do veículo.
Golpes Associados a Carros de Luxo em Cuiabá
A SportCars, a concessionária envolvida no caso, solicitou a autofalência no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março de 2019, no mesmo ano em que encerrou suas atividades. O pedido foi feito pelos administradores da empresa, Thays Fernanda Dalavalle e Marcelo Sixto Schiavenin.
No processo, os responsáveis alegaram que o fechamento da empresa foi resultado da crise econômica que o Brasil enfrentou nos anos anteriores e relataram ter recebido ameaças devido ao aumento das dívidas.
Os débitos da empresa são superiores a R$ 11 milhões, incluindo bens como um consórcio avaliado em R$ 28 mil, um automóvel Mercedes-Benz C-200 ano 2012, estimado em R$ 70 mil, além de móveis utilizados na loja.
Entretanto, clientes da SportCars afirmam ter sido vítimas de fraudes. Registro de boletins de ocorrência e processos judiciais apontam prejuízos relacionados à venda de veículos pela concessionária.
Em dois dos casos investigados, proprietários deixaram seus carros em consignação e não receberam o valor da venda. Um dos casos envolve um Chevrolet Camaro avaliado em cerca de R$ 125 mil, enquanto o outro diz respeito a uma Land Rover negociada por aproximadamente R$ 195 mil.