Medida visa coibir discriminação no futebol
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) está agendada para votar, nesta quarta-feira (11), a partir das 11h, um projeto de lei que propõe o aumento das penas para atos discriminatórios em estádios de futebol. Essa iniciativa busca enfrentar as expressões de racismo, xenofobia, homofobia e transfobia que ainda persistem nos eventos esportivos.
O projeto de lei, conhecido como PL 2.354/2021, foi elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em seu texto, Contarato destaca que a discriminação afasta grupos minoritários dos ambientes esportivos. O senador menciona os episódios recorrentes de homofobia que ocorrem nos esportes, onde torcidas frequentemente entoam cânticos ofensivos e direcionam xingamentos a atletas e árbitros, negando completamente qualquer sinal de diversidade.
“A situação se agrava com a falta de reprimenda por parte dos próprios atletas e clubes, que, muitas vezes, acabam por incentivar tais comportamentos”, salienta Contarato.
Originalmente, a proposta tinha como base uma alteração no Estatuto de Defesa do Torcedor. Contudo, em 2023, o Estatuto foi substituído pela Lei Geral do Esporte, que incorporou muitos de seus princípios. Assim, a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), revisou a proposta para que o aumento das penalidades seja incluído na nova legislação esportiva.
Misoginia também em pauta
Além deste importante projeto, a CDH também tem outros sete itens em sua pauta para a reunião. Dentre eles, destaca-se o PL 896/2023, que visa incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei de Criminalização do Racismo, também conhecida como Lei Caó. Esta legislação já prevê punições para atos resultantes de discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou origem nacional.
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e a relatoria ficará a cargo de Augusta Brito. A inclusão da misoginia na lista de crimes a serem combatidos é um passo importante no reconhecimento e na luta contra a discriminação em todas as suas formas.
Questões institucionais no Senado
Em outra frente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se pronunciou, na última segunda-feira (9), sobre uma representação que o Partido Novo apresentou ao Conselho de Ética do Senado. A denúncia critica a condução da Presidência do Senado, que atualmente é ocupada por Davi Alcolumbre. Girão questiona a forma como a pauta e o andamento das matérias estão sendo geridos.
O senador argumenta que pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, e solicitações para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Mistas de Inquérito (CPMIs) não têm recebido a devida atenção, mesmo quando há número suficiente de assinaturas para a instalação. Girão também defende a prorrogação da CPMI do INSS, afirmando que a morosidade nas discussões prejudica as investigações e limita o papel fiscalizador do Parlamento.
“Precisamos mobilizar as pessoas de bem a participarem desse processo, de maneira pacífica e ordeira, solicitando que seus representantes se posicionem sobre os acontecimentos atuais, que são uma injustiça”, enfatizou Girão. Ele espera que a representação apresentada ao Conselho de Ética motive outros partidos e senadores a se manifestarem, questionando se realmente não há nada de errado nas práticas atuais do Senado.
A denúncia contra Davi Alcolumbre foi registrada na Secretaria-Geral da Mesa e deve ser enviada ao Conselho de Ética, que ainda não foi instalado neste ano. Em seu discurso, Girão reafirmou a necessidade de que o Congresso mantenha a confiança da população nas instituições democráticas, considerando a credibilidade um pilar essencial para a estabilidade política e social do Brasil.