Medidas de Segurança no Atendimento Médico
Hoje, no auditório do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), ocorreu uma apresentação da Resolução nº 2.444/2025, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento contou com a presença de deputados estaduais, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e gestores das áreas de Segurança e Saúde. O relator da norma, conselheiro federal Raphael Câmara, destacou os principais pontos da resolução e seus impactos na organização das unidades de saúde.
Essa resolução, que começou a valer em 1º de março deste ano e foi publicada em setembro do ano anterior, estabelece uma série de dispositivos e protocolos que devem ser adotados em todas as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, no Brasil. O presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, enfatizou que a iniciativa é uma resposta à crescente violência contra médicos e outros profissionais da saúde.
“Ao longo dos anos, temos pressionado os órgãos competentes para combater esse cenário alarmante de insegurança que atinge médicos e todos os profissionais da saúde. Tentamos dialogar, construir compromissos e fomentar a cooperação institucional, mas os resultados foram pouco satisfatórios diante da gravidade do problema. A resolução é a solução que encontramos para colocar um fim a essa situação,” afirmou Sampaio.
Protocolos de Segurança para Médicos
Os 15 artigos da norma incluem exigências como: controle de acesso e videomonitoramento, botão de pânico, protocolos para resposta imediata em casos de agressões, suporte psicológico e jurídico aos profissionais, comunicação obrigatória a autoridades em episódios de violência, além de medidas estruturais de proteção.
Câmara destacou que as medidas foram desenvolvidas com base em relatos de médicos que foram vítimas de violência. “A resolução foi estruturada com medidas simples que não oneram de forma significativa os cofres públicos, mas que, sem dúvida, terão um impacto positivo em inibir agressores e melhorar o ambiente de trabalho nas unidades de saúde,” disse ele.
O conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf, elogiou o trabalho do CFM e comentou: “O conteúdo da resolução atende a um anseio antigo de médicos e demais profissionais de saúde, que necessitam de segurança para realizar suas atividades. O TCE se compromete a divulgar essa resolução junto a outros tribunais, garantindo que ela seja levada em consideração durante as fiscalizações.”
Casos de Violência e Subnotificação
Durante a apresentação, foram apresentados dados alarmantes sobre a violência contra médicos em Mato Grosso. Entre 2013 e 2025, foram registrados 9.182 casos de crimes como ameaças, agressões físicas ou verbais e injúrias. No último ano, foram contabilizados 157 casos, mas o CRM-MT recebeu oficialmente apenas 12 notificações. “Isso evidencia uma grave subnotificação. Com a obrigatoriedade de notificação, teremos mais condições de responsabilizar aqueles que, por ação ou omissão, permitem que essa situação persista,” enfatizou Sampaio.
Eventos de violência vivenciados por profissionais de saúde foram compartilhados. Uma médica relatou que, após um paciente discordar da medicação prescrita, teve os pneus do carro perfurados. “O apoio que recebi foi quase nulo. Apenas não pedi exoneração porque fui transferida para outra unidade,” contou. Outro médico relatou ter sido levado à delegacia por um agente público que ignorava as normas do exercício da medicina. “Fui conduzido armado à delegacia na frente dos pacientes que acabei de atender. Passamos horas procurando um crime para me acusar,” disse.
Implementação e Expectativas Futuras
Ao final dos relatos, Câmara constatou que os desafios enfrentados em Mato Grosso são comuns em todo o Brasil. “Com 25 anos de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), posso afirmar que as histórias que ouvimos aqui são recorrentes em todo o país. Acredito que, com um esforço conjunto, conseguiremos implementar totalmente essa resolução e, finalmente, proporcionar um ambiente seguro para todos, tanto para os profissionais quanto para os pacientes,” afirmou.
Apesar da resolução já estar em vigor desde março, alguns municípios em Mato Grosso começaram a sua implementação. Ana Cláudia Ferraz, secretária adjunta de Saúde de Sorriso, destacou as ações realizadas, como a adaptação de projetos de construção e ampliação das unidades, incluindo botões de pânico e vigilância armada. “Mudanças que resultaram em uma redução significativa nos casos de violência,” disse Ana Cláudia.
Luiz Landim, vice-prefeito de Cáceres, também comentou sobre as iniciativas da cidade para garantir a segurança dos profissionais de saúde. “Estamos cientes da gravidade da situação e estamos trabalhando para proteger tanto os profissionais quanto os pacientes,” afirmou. Danielle Carmona, secretária municipal de Saúde de Cuiabá, finalizou ressaltando que a implementação dos dispositivos ocorre de maneira gradual, seguindo diretrizes claras estabelecidas pela resolução.