Questionamentos e Polêmicas Surrounding Acordo com Oi S.A.
Na tarde desta quarta-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso se reuniram com o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, na sede da Assembleia Legislativa. O objetivo da audiência foi discutir um polêmico acordo firmado entre o governo e a operadora de telefonia Oi S.A., que resultou em um pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões, referente à devolução de valores que haviam sido cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante a reunião, o deputado Wilson Santos (PSD) fez uma séria acusação, apontando a misteriosa ausência de documentos oficiais que teriam sido subtraídos pela Casa Civil. “É alarmante o fato de que páginas inteiras foram retiradas de documentos importantes. Isso levanta questões sobre a transparência do acordo, considerando que R$ 308 milhões dos cofres públicos foram comprometidos”, afirmou o deputado. Ele solicitou que a Procuradoria-Geral investigasse a retirada das páginas e o conteúdo que nelas constava.
O procurador-geral, Francisco Lopes, respondeu que desconhece os motivos que levaram à retirada das páginas e garantiu que todo o procedimento foi conduzido de forma correta. Lopes destacou que as decisões tomadas pela Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (Consenso/MT) estavam disponíveis no site da Procuradoria-Geral.
Em meio ao embate, Lopes enfatizou que o acordo foi uma estratégia para evitar que o estado enfrentasse uma condenação de aproximadamente R$ 570 milhões. Essa possível penalidade foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a norma que justificava as cobranças em questão. O procurador ainda esclareceu que sua equipe apenas acompanhou o processo até a finalização do acordo e não tem responsabilidade sobre o destino dos valores após o pagamento.
Apesar da confiança demonstrada por Lopes, o deputado Wilson Santos manifestou ceticismo, mencionando que pessoas próximas ao governo podem ter se beneficiado da situação. “Mesmo com os esforços dos procuradores, não estou convencido. O governador estava ciente de todo o processo e, possivelmente, demandou agilidade nas negociações”, apontou Santos, levantando preocupações sobre a falta de impessoalidade em negociações públicas, que, segundo ele, trazem à tona indícios de favorecimento.
Por sua vez, a deputada Janaina Riva (MDB) corroborou as críticas de Santos e trouxe à baila a possibilidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Essas reuniões são fundamentais para que possamos decidir sobre a abertura de uma CPI. Na minha visão, isso é necessário”, declarou. O deputado Lúdio Cabral (PT) também participou da audiência, que contava com a expectativa de ouvir o procurador Luiz Alezandre Combat de Faria Tavares, que não compareceu devido à falta de notificação.
Próximos Passos nas Investigações
O deputado Wilson Santos revelou que a Assembleia Legislativa prosseguirá com as investigações referentes ao acordo celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. Novas solicitações de documentos e articulações parlamentares estão previstas, além de audiências com as autoridades envolvidas no pagamento. Santos informou que serão enviados pedidos de esclarecimento à Procuradoria e à Casa Civil, visando entender a retirada das páginas e o conteúdo omitido.
Além disso, foi anunciada uma reunião do bloco parlamentar para a próxima quarta-feira, onde novos requerimentos serão discutidos. O deputado também confirmou a presença do secretário-chefe da Fazenda estadual, Rogério Gallo, na Assembleia no dia 1º de abril. Gallo é o responsável por autorizar a suplementação orçamentária e assegurar a execução do pagamento. “Estamos apenas no início do processo investigativo, e ele precisa ser detalhadamente desvendado”, enfatizou Santos, sugerindo que mais revelações podem surgir à medida que as investigações avançam.