Iniciativa Visa Reforçar o Setor Laticinista em Mato Grosso
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso, conhecido como Condeprodemat, tomou uma decisão unânime durante a 32ª Reunião Extraordinária, realizada na quarta-feira (4 de março). A aprovação da cumulatividade de benefícios fiscais voltados à produção de leite em pó e leite longa vida visa reequilibrar a competitividade do setor, um dos pilares da economia mato-grossense.
Essa deliberação permite que as indústrias do segmento acumulem o crédito outorgado do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) com a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já prevista na legislação estadual para produtos da cesta básica. Assim, as indústrias ganharão um alívio financeiro significativo.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Anderson Lombardi, ressaltou a importância da medida, que é fruto de um diálogo constante entre o governo e o setor produtivo. Lombardi acredita que a ação não apenas fortalece a cadeia do leite, mas também amplia as condições de competitividade das indústrias locais. “Esta proposta integra dois incentivos que reduzem a carga tributária do leite para cerca de 7%. Isso proporciona às nossas indústrias melhores condições de crescimento e competitividade, ajudando a enfrentar os desafios de custos e a concorrência externa”, destacou.
O crédito outorgado é um benefício fiscal que facilita o recolhimento do ICMS ao permitir que as empresas descontem parte do imposto devido, simplificando a escrituração fiscal e reduzindo a carga tributária. Para Antônio Bornelli, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso, a aprovação representa um marco importante para a manutenção das atividades e a geração de empregos no setor. “Esse incentivo é fundamental, considerando que a cadeia produtiva do leite é a segunda que mais emprega no país, atrás apenas da construção civil”, declarou.
Além da cumulatividade dos incentivos, o conselho também aprovou a redução da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), que cai de 6% para 1% nas operações beneficiadas. A nota técnica analisada ressalta que essa medida é essencial para promover um reequilíbrio competitivo na cadeia produtiva do leite em Mato Grosso.
Durante a reunião, outras deliberações também foram feitas, incluindo a inclusão da castanha de caju e da cerveja sem álcool nos submódulos do Prodeic, além da readequação do percentual do benefício fiscal destinado ao Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), em reconhecimento ao cumprimento do volume mínimo de comercialização pelo setor de etanol.