Encontro histórico em João Pessoa
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), promoveu, em João Pessoa (PB), a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+. O evento teve início no último domingo (1ª) e se estendeu até quarta-feira (4), reunindo representantes de diversas unidades da Federação. O objetivo? Avançar na pactuação interfederativa da Política Nacional LGBTQIA+, que foi lançada em 2025.
A Comissão Nacional Intergestores é fundamental para articular as ações entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios, visando a implementação de políticas públicas que defendam e promovam os direitos da população LGBTQIA+.
Participação ampla e integração de ações
Durante a reunião, representantes de estados como Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Alagoas, Roraima, Maranhão, Espírito Santo e Acre marcaram presença. O Ministério da Saúde também foi representado pelo assessor Franklin Félix, que trouxe reflexões sobre a importância da integração das ações de saúde às diretrizes da Política Nacional LGBTQIA+. Ele enfatizou que a articulação interfederativa é essencial para qualificar o atendimento e expandir o acesso aos serviços de saúde, além de fortalecer a coleta de dados.
Na abertura do encontro, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou a relevância da Comissão no atual contexto de institucionalização da política. “A comissão foi instituída no primeiro ano desta gestão, mas se torna ainda mais relevante após a 4ª Conferência, onde consolidamos a Política Nacional, dando o primeiro passo para a normatização”, afirmou.
Symmy também mencionou os desafios que a gestão enfrenta: “Precisamos estruturar as bases institucionais e orçamentárias para garantir a sustentabilidade das ações. Queremos mais do que uma simples portaria. Buscamos criar instituições e orçamentos que assegurem a continuidade da política”.
Debates e visitas técnicas enriquecem a programação
Como parte da programação, a Diretoria promoveu um debate técnico sobre indicadores estratégicos para o monitoramento da Política Nacional LGBTQIA+ nos três níveis federativos. As discussões giraram em torno da necessidade de padronização de dados, definição de metas e criação de instrumentos de acompanhamento que subsidiem a avaliação e o aperfeiçoamento das ações implementadas pela União, estados e municípios.
Além das atividades deliberativas, a agenda contou com visitas técnicas a serviços de referência no atendimento à população LGBTQIA+ na Paraíba. A comitiva conheceu a Casa de Acolhida Cris Nagô, o Centro Estadual de Referência LGBTQIA+ Pedro Álvares de Sousa e o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (TT) Fernanda Benvenutty.
A visita também incluiu a Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, onde a secretária Lídia Moura apresentou as políticas e ações desenvolvidas pelo estado no campo da diversidade e dos direitos humanos. A comitiva ainda se reuniu com o Movimento Espírito Lilás (MEL) e outros movimentos sociais, reforçando o diálogo com a sociedade civil e a construção participativa da Política Nacional LGBTQIA+.
Com a realização da 5ª Reunião Ordinária, o MDHC reafirma seu compromisso com a implementação eficaz da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, solidificando a colaboração entre as esferas governamentais e fortalecendo os mecanismos institucionais que asseguram direitos, promovem cidadania e combatem todas as formas de discriminação.