Questionamentos sobre a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso
Uma ação popular foi protocolada contra o Estado de Mato Grosso, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) David Moura, a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso e a produtora cultural Viviene Lozi. O objetivo é contestar um termo de colaboração assinado para a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT), com base na alegação de que a entidade ganhadora da licitação possui condenações por improbidade administrativa. O contrato, que soma R$ 10.678.889,58, está no centro de uma polêmica que levanta questões sobre a integridade e a ética na administração pública.
A controvérsia se concentra na associação escolhida por meio de edital para gerenciar recursos provenientes da Secel e da Lei Aldir Blanc na gestão partilhada do museu. O espaço deveria ser instalado na antiga Casa do Artesão, localizada no Porto, que permanece fechada há anos. Importante ressaltar que a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso e a museóloga Viviene Lozi já enfrentaram problemas legais, tendo sido condenadas em 2016 por atos de improbidade administrativa.
Uma denúncia anônima levada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) revelou que a entidade contratada, entre outras, recebeu R$ 7.900 sem licitação durante a realização da “Mostra Internacional de Teatro Infantil” em Lucas do Rio Verde. À época, surgiram indícios de que essas contratações teriam envolvido pagamentos de propina ao ex-secretário de Turismo do município, o que agrava ainda mais a situação da associação.
O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, emitiu uma condenação contra Viviene, gestora da associação, e outros envolvidos no processo, impondo uma multa de R$ 15.800 e uma proibição de realizar contratos com o poder público por cinco anos. No entanto, em 23 de setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revisou a decisão, anulando a multa, mas mantendo a proibição de contratar com o poder público por três anos. Apesar dessa restrição, o Termo de Colaboração entre a Secel e a associação foi formalizado em 22 de dezembro de 2025.
Conforme o extrato do Termo de Colaboração nº 3474-2025/SECEL, publicado no Diário Oficial do Estado, o acordo visa à “gestão administrativa e econômica, de formação, pesquisa e preservação” do Museu de Arte de Mato Grosso. O contrato, no valor de R$ 10.678.889,58, tem validade até 19 de dezembro de 2030, mas, até o momento, nada foi feito no local mesmo com R$ 1,5 milhão já empenhados, segundo informações.
Com isso, a ação popular busca a suspensão imediata dos efeitos do termo de colaboração, barrando a execução de qualquer ação relacionada à gestão do museu, incluindo contratações, pagamentos e obras, sob a ameaça de uma multa diária a ser definida pelo juiz responsável.
Outras Controvérsias Relacionadas
Vale destacar que a Associação dos Produtores Culturais não é estranha a polêmicas. Em abril de 2023, Viviene Lozi foi afastada da diretoria do Museu de Arte Sacra após um juiz determinar o afastamento em função de uma denúncia do MPMT. Essa denúncia destacava um ambiente de trabalho prejudicial à saúde mental dos funcionários, que culminou no trágico suicídio de uma ex-servidora que, pouco antes, havia denunciado as condições de trabalho.
Por sua vez, a Secel optou por não se pronunciar sobre o contrato ou sobre a ação judicial em questão, deixando a sociedade em um estado de expectativa e curiosidade sobre os desdobramentos desse impasse.
Diante de tantos desdobramentos, a população se questiona: como será o futuro do Museu de Arte de Mato Grosso e quais medidas serão adotadas para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão cultural do Estado? Assim, a situação continua a ser acompanhada de perto por cidadãos e especialistas, refletindo a importância da cultura e da ética na administração pública.