Mudanças na Educação Municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá lançou a Instrução Normativa nº 001/2026/SMECEL, que estabelece diretrizes para o avanço e a enturmação de estudantes do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino. Essa recente medida não só define critérios pedagógicos, prazos e responsabilidades das escolas, mas também apresenta um fluxo administrativo essencial para a validação dos processos junto à Secretaria.
O documento foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, e pelo diretor-geral de Redes da SMECEL, professor Paulo Pereira Epifânio. A nova normativa surge em um momento em que a educação adaptativa se torna cada vez mais necessária para atender às diversas realidades dos estudantes.
Entendendo Avanço e Enturmação
Na normativa, são destacados dois processos importantes: o avanço e a enturmação. O avanço permite que um aluno, que está regularmente matriculado, possa progredir para o próximo ano escolar, contanto que demonstre domínio das habilidades necessárias e tenha a idade adequada. Por outro lado, a enturmação possibilita que alunos que estejam em defasagem de idade ou que não tenham experiência escolar sejam inseridos no ano que melhor se adeque ao seu nível de conhecimento e maturidade. Para ambos os procedimentos, é exigida uma avaliação diagnóstica, análise pedagógica e a autorização formal do responsável legal.
Prazos para Identificação e Avaliação
A norma estabelece um prazo de 30 dias letivos para que as unidades escolares identifiquem os estudantes que atendem aos requisitos para avanço ou enturmação. A avaliação destes alunos deve ser realizada em até 10 dias após a identificação. Além disso, a documentação necessária precisa ser encaminhada até o fim do primeiro bimestre para aqueles que estão regularmente matriculados.
Após essa fase, a Coordenadoria de Gestão e Legislação irá validar o processo, e a regularização será registrada no Sistema de Gestão Educacional da Escola Cuiabana (SIGEEC).
Critérios Específicos para Avanço
O avanço é permitido exclusivamente para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e requer que os estudantes cumpram alguns critérios: ter idade compatível com o ano em que estão matriculados, apresentar maturidade cognitiva, sociocultural e afetiva, dominar as habilidades estruturantes, contar com a anuência dos pais ou responsáveis e ter um acompanhamento familiar frequente. Estudantes dotados de altas habilidades ou superdotação também poderão se beneficiar desse processo, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação.
Critérios de Enturmação
A enturmação não considera apenas a idade, mas sim os conhecimentos já adquiridos pelo aluno. Aqueles que nunca frequentaram a escola devem ser inicialmente matriculados no 1º ano e passarão por uma avaliação diagnóstica, a fim de determinar qual é o ano escolar mais apropriado. A normativa também garante que os estudantes com deficiência (PCD) sejam avaliados com base em um relatório descritivo individualizado, seguindo as orientações da Educação Especial.
Inclusão de Migrantes e Refugiados
A nova regulamentação assegura matrícula imediata para crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, independentemente da apresentação de documentos. Caso não haja histórico escolar, será feita uma avaliação diagnóstica para estabelecer o ano escolar compatível com o desenvolvimento educacional do aluno.
Acompanhamento Pós-Procedimentos
Os estudantes que forem aprovados nos processos de avanço ou enturmação deverão ser monitorados sistematicamente pela coordenação pedagógica da escola, visando acompanhar seu desempenho. A normativa também estabelece que a unidade escolar só poderá autorizar o procedimento se estiver apta a oferecer o atendimento necessário no ano subsequente, dentro de sua própria estrutura.
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de fevereiro de 2026, e representa um passo importante para a modernização da educação em Cuiabá, buscando atender de forma mais eficaz às necessidades de todos os alunos.