Entidade em questão e as acusações de improbidade administrativa
Uma ação popular foi protocolada contra o Estado de Mato Grosso e o secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), David Moura, questionando a validade de um termo de colaboração estabelecido com a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso e a produtora cultural Viviene Lozi. O foco da contestação é a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT), especialmente considerando que a entidade envolvida na licitação possui condenações anteriores por improbidade administrativa. O contrato em discussão tem um valor total de R$ 10.678.889,58.
A polêmica se intensifica em torno da associação contratada, que foi escolhida por meio de edital para administrar recursos da Secel, além de investir na Lei Aldir Blanc para a gestão compartilhada do Museu de Arte, que está previsto para funcionar na antiga Casa do Artesão, localizada no Porto, um espaço que permanece fechado há anos. A Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso e a museóloga Viviene Lozi enfrentaram condenações em 2016 em um processo que envolvia atos de improbidade administrativa.
Denúncias e implicações legais
Um relato encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) indicou que a entidade contratada, assim como outras participantes do processo, teria recebido um total de R$ 7.900 sem licitação durante a realização de uma “Mostra Internacional de Teatro Infantil” em Lucas do Rio Verde. Naquela época, surgiram indícios de que essas contratações poderiam estar ligadas a um esquema de corrupção envolvendo pagamento de propinas ao ex-secretário de Turismo do município.
O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde, já havia determinado, em um julgamento anterior, que Viviene e outros envolvidos pagassem uma multa de R$ 15.800 e ficassem proibidos de firmar contratos com o poder público por um período de cinco anos. No entanto, em 23 de setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, em parte, reformar essa sentença, excluindo a multa, mas mantendo a proibição de novas contratações com o poder público por um período de três anos. Mesmo assim, o Termo de Colaboração com a associação foi assinado em 22 de dezembro de 2025, durante o período ainda restrito.
Condições do Termo de Colaboração
De acordo com o extrato do Termo de Colaboração nº 3474-2025/SECEL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, o contrato prevê a “gestão administrativa e econômica, de formação, pesquisa e preservação, mediante mútua colaboração com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECEL/MT, com fins específicos de operacionalizar o funcionamento do Museu de Arte de Mato Grosso como unidade museológica permanente”. O montante de R$ 10.678.889,58 terá vigência até 19 de dezembro de 2030.
Além disso, a execução orçamentária já estaria em andamento, com R$ 1,5 milhão já empenhados, mas até o momento, nenhuma ação concreta foi realizada nas instalações do museu. Em resposta a essa situação, a ação popular requer a suspensão imediata de todos os efeitos do termo de colaboração, visando impedir a execução de qualquer ação relacionada, como contratações, pagamentos, ordens de serviço e reformas, sob a possibilidade de multa diária a ser estabelecida pelo juiz.
Outras controvérsias e afastamento
A situação da vencedora da licitação não é nova em meio a polêmicas. Em abril de 2023, Viviane Lozi foi afastada da diretoria do Museu de Arte Sacra por uma decisão do juiz Wanderley Piano da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A decisão foi tomada após denúncias do MPMT que revelaram um ambiente de trabalho prejudicial à saúde dos funcionários. Um caso chocante que ganhou notoriedade foi o suicídio de uma ex-servidora, que teria feito denúncias sobre as condições de trabalho apenas 14 dias antes do ocorrido.
Resposta da Secel e próximos passos
Procurada pela reportagem do GD, a Secel não se manifestou sobre o contrato e a ação judicial. Além disso, a defesa de Viviene Lozi também foi contatada em busca de esclarecimentos sobre as alegações e as medidas a serem tomadas em resposta à ação popular.