Investimento em Transporte Escolar
Na última sexta-feira, dia 27 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho anunciou um repasse significativo de R$ 4.416.231,78 aos Conselhos Escolares que fazem parte da rede municipal de ensino. Este montante, que se refere ao primeiro semestre de 2026, abrange as unidades que já apresentaram e tiveram suas prestações de contas devidamente aprovadas.
O aporte financeiro é viabilizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), através do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT), que foi estabelecido pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144.
O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância da continuidade desse programa, destacando que ele é crucial para assegurar o direito à educação e a eficácia do transporte escolar. “Estamos garantindo que nossos alunos cheguem às escolas de forma segura e pontual, cumprindo o calendário letivo e promovendo a qualidade da educação em Porto Velho”, afirmou o prefeito.
O programa PEMAT é uma iniciativa que visa a descentralização financeira, permitindo que as instituições de ensino desfrutem de maior autonomia e agilidade para realizar o pagamento de motoristas e monitores, essenciais para um transporte seguro dos alunos até as salas de aula.
Critérios para Liberação dos Recursos
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que o processo de liberação dos recursos segue critérios técnicos rigorosos. Isso inclui a elaboração de um plano detalhado que especifica a quantidade necessária de motoristas e monitores. Após a criação desse plano, ele deve ser enviado à Semed para análise e adequação financeira. Somente após a aprovação, é realizado o empenho, a liquidação e, por fim, o pagamento ao conselho. Este último é responsável por executar as despesas conforme o plano aprovado, e deve prestar contas posteriormente.
O secretário da Semed, Giordani Lima, ressaltou que a regularidade na prestação de contas é um requisito fundamental, sempre em conformidade com os princípios de legalidade e eficiência. “Os conselhos que estiverem com pendências, seja por falta de prestação de contas ou outras irregularidades, não receberão novos repasses até que tudo esteja regularizado”, afirmou Lima.
Com esse repasse, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos e com políticas que afetam diretamente o cotidiano e o futuro das famílias de Porto Velho. A continuidade do transporte escolar é um passo importante para garantir que nenhuma criança fique sem acesso à educação, contribuindo para a formação de uma sociedade mais igualitária.