Prazo Final para Indicações da CPI da Saúde
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, estabeleceu um prazo de cinco dias, sem possibilidade de prorrogação, para que os blocos parlamentares apresentem seus integrantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde.
Este prazo se encerra na próxima quarta-feira, dia quatro de março. A CPI da Saúde é responsável por apurar possíveis irregularidades que ocorreram entre 2019 e 2023 e que resultaram na Operação Espelho, coordenada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.
Conforme a investigação, diversas empresas formaram um cartel para fraudar licitações, simular concorrência e cobrar preços acima do mercado, especialmente em contratos relacionados às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) durante a pandemia de Covid-19 em Mato Grosso.
O deputado Wilson Santos, do PSD, autor do requerimento para a criação da CPI, informou que o ato foi publicado no dia seis de fevereiro. No entanto, entre os cinco líderes dos blocos, apenas dois indicaram seus membros, enquanto os outros três não o fizeram.
Embora o prazo de indicação já estivesse tecnicamente expirado, Max Russi decidiu estender a oportunidade, agora de forma definitiva e sem chance de prorrogação. A CPI terá um período de 180 dias para finalizar seus trabalhos, podendo esse prazo ser estendido conforme a legislação.
A confirmação da instalação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa tem gerado controvérsias tanto no parlamento quanto no Governo do Estado. O chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, fez severas críticas à maneira como o requerimento foi reapresentado.
Garcia destacou que, embora o uso da CPI seja um recurso legítimo do Poder Legislativo para investigações, a forma como isso foi conduzido levantou questionamentos. Segundo ele, a coleta de assinaturas que fundamentou o requerimento começou há três anos e, após um longo período de espera, o documento foi reintroduzido sem considerar a atual vontade dos deputados.
O secretário também criticou a atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa, que, segundo ele, não levou em conta a posição atual dos parlamentares que questionaram a utilização de suas assinaturas em um documento que não representava mais sua intenção. ‘Fiquei surpreso ao ver que a Procuradoria ignorou a vontade política atual dos deputados’, acrescentou Fábio Garcia.