Encontro sobre Agricultura Familiar em Alto Garças
A agricultura familiar, vital para a economia local e para o fomento à arrecadação nos municípios, foi o foco do segundo dia do programa AMM Itinerante, realizado na quinta-feira (26) em Alto Garças, a aproximadamente 350 quilômetros de Cuiabá. Esse encontro, organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reuniu gestores da região Centro-Sul para analisar critérios técnicos que possam impulsionar o desenvolvimento deste setor tão essencial.
O painel teve a participação da gerente de Apoio à Agricultura Familiar da AMM, Nathacha de Carvalho, e do extensionista da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Pedro Vitor, que trouxeram insights valiosos sobre a temática.
Critérios Técnicos para Incentivar o Setor
Durante sua apresentação, Nathacha orientou os gestores quanto aos critérios técnicos que regulamentam o Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), utilizando esse índice para calcular a participação dos municípios na arrecadação do ICMS. A especialista ressaltou a importância de cumprir os prazos estipulados para o envio das informações à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
Os gestores têm até 30 de abril para apresentar um relatório que abranja quatro indicadores principais: Cobertura de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar (AFAEN), Cumprimento das obrigações do Termo de Adesão (CT) e Recurso Financeiro total aplicado na agricultura familiar (RAAFN).
Indicadores e sua Relevância para os Municípios
O indicador ATER avalia a extensão e a efetividade da assistência técnica e extensão rural nos municípios, sendo fundamental para o desenvolvimento do setor. Os registros são feitos no sistema e-SEIAF e devem ser validados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
O AFAEN, por sua vez, mensura o percentual de recursos do PNAE Municipal investidos na compra de produtos da agricultura familiar, levando em consideração as despesas liquidadas ao longo de 2025. Já o indicador CT analisa a estruturação das políticas municipais relacionadas à agricultura familiar, incluindo a implementação do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF).
O RAAFN, por último, avalia o esforço orçamentário de cada município a partir dos recursos direcionados para ações de fomento, dividido pelo número de agricultores beneficiados, segundo dados atualizados do IBGE.
Importância do Cumprimento dos Critérios
A AMM enfatizou a relevância de que todas as prefeituras atendam aos critérios e enviem suas informações em conformidade com os prazos estabelecidos pela Seaf/MT. Em Mato Grosso, o critério de Agricultura Familiar representa 2% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS, um índice fundamental para a distribuição do imposto entre as cidades.
Instrumentos para o Fortalecimento da Agricultura Familiar
O extensionista Pedro Vitor aproveitou a oportunidade para discutir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que serve como um importante meio de identificação dos agricultores no Brasil. Este cadastro é gratuito, válido por três anos e é um direito garantido ao agricultor familiar, facilitando a interligação de dados com instituições federais, como o INSS e o FGTS.
Além disso, Vitor destacou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que conecta agricultores familiares a entidades públicas para a oferta de alimentos nas escolas. A comercialização é realizada através de chamadas públicas, eliminando a necessidade de licitações tradicionais, o que torna o processo mais eficiente.
Todos os órgãos públicos têm a possibilidade de adquirir produtos via PNAE, e a venda pode ser realizada tanto por agricultores familiares como por cooperativas ou associações que tenham o CAF ativo. Essa iniciativa não apenas fortalece a economia local, mas também garante uma fonte de renda para os produtores, promovendo uma maior inclusão social e econômica.