Parecer Favorável da Procuradoria
Na última quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, confirmou que a Procuradoria da Casa emitiu um parecer favorável para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Essa decisão é um passo importante na sequência de eventos que podem impactar a gestão da saúde no estado.
Russi informou que o documento será divulgado durante a próxima sessão plenária, onde também será solicitado que os blocos parlamentares façam suas indicações sobre quem irá compor a comissão. Ele destacou que, conforme a análise da Procuradoria, as assinaturas apresentadas para a instalação da CPI são válidas, apesar de alguns questionamentos por parte de parlamentares.
Entre os que manifestaram dúvida, estão os deputados Dr. João e Juca do Guaraná, ambos do MDB, além de Chico Guarnieri, do PRD. Eles solicitaram a retirada de suas assinaturas do requerimento de criação da CPI, o que gerou uma controvérsia maior.
Análise Técnica e Regularidade do Pedido
Diante dessa divisão entre os parlamentares, a Presidência da Casa decidiu pedir uma análise técnica da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Max Russi enfatizou que o entendimento jurídico é claro em relação à regularidade do pedido, afirmando que o requerimento alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno. Isso assegura, segundo a interpretação jurídica consolidada, o direito da minoria parlamentar investigar fatos específicos por meio da CPI.
Com a decisão da Mesa Diretora de continuar com o processo, agora a expectativa gira em torno da definição dos integrantes da comissão. No entanto, o deputado Wilson Santos, do PSD e autor do requerimento, criticou a prorrogação do prazo por mais cinco dias, que foi concedida por Max Russi para a indicação dos membros da CPI.
Santos declarou que a fase de indicação já deveria ter sido encerrada e destacou que não há previsão legal para a ampliação do prazo. Ele lembrou que o ato de criação da CPI foi publicado no dia seis de fevereiro, e que o regimento estipula cinco dias úteis para que os blocos indiquem seus representantes. Se não o fizerem, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa proceder com as indicações.
Objetivo da CPI e Expectativas
O deputado reforçou que o regimento tem primazia sobre as decisões do presidente. A CPI foi instituída com a finalidade de investigar supostas irregularidades nos contratos e licitações da Secretaria de Estado de Saúde, focando na movimentação financeira entre os anos de 2019 e 2023.
Santos assegurou que todos os requisitos necessários foram cumpridos, citando que oito assinaturas foram validadas pela Mesa Diretora e que existe um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, além de um escopo bem definido para a investigação.
Com a criação da CPI, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso espera trazer à tona questões importantes relacionadas à gestão da saúde pública no estado, promovendo maior transparência e responsabilização em relação a possíveis irregularidades.