Conferência Sobre Espécies Migratórias É Aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados ratificou o acordo que permitirá a realização, no Brasil, da 15ª Conferência dos países envolvidos na Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O encontro está programado para ocorrer entre 23 e 29 de março de 2026, na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O acordo foi discutido como parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/26, que foi submetido à votação do Plenário nesta quarta-feira, 25. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado para as devidas apreciações.
Nilto Tatto (PT-SP), relator da proposta, enfatizou que a realização dessa conferência posiciona o Brasil como um ponto de encontro crucial para o diálogo técnico, científico e político sobre a preservação das espécies migratórias. “Essas espécies dependem de diversos ecossistemas e da cooperação entre países, de forma que a conferência se torna um dos principais instrumentos de governança ambiental no cenário global”, comentou.
Segundo Tatto, realizar a COP15 no Pantanal destaca de forma clara a interrelação existente entre a conservação ambiental, o desenvolvimento regional e a colaboração internacional. “Ao sediar este evento em um bioma tão significativo, o Brasil não só aumenta a consciência global sobre seus desafios e oportunidades, mas também estimula a formação de parcerias científicas e técnicas”, acrescentou.
Financiamento e Estrutura do Evento
A Conferência das Partes (CMS), que é patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa promover a conservação e o manejo de espécies migratórias, abrangendo terrestre, aquáticas e aéreas. Entre seus objetivos estão o fortalecimento da cooperação internacional, a proteção de habitats essenciais, a promoção de pesquisas, a conscientização pública e a integração entre conservação e desenvolvimento sustentável. O acordo foi formalizado em 21 de dezembro de 2025.
Os ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente estimam que a organização do evento custará cerca de R$ 86 milhões ao governo federal. Contudo, outros apoiadores, como o governo do Mato Grosso do Sul e instituições parceiras, também contribuirão com recursos. Entre eles estão a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
O Brasil terá a responsabilidade de cobrir todos os custos envolvidos na realização da conferência. Isso inclui despesas com o local do evento, serviços de alimentação, transporte, instalações médicas de emergência, segurança, tradução simultânea, sala de imprensa e fornecimento de equipamentos e equipes de apoio.
Além disso, o governo se compromete a oferecer informações sobre hospedagens adequadas em hotéis nas proximidades do evento, com preços justos e acessíveis.
Custos de Viagem e Críticas
Com a escolha do Brasil como sede do evento, a nação também deverá arcar com custos estimados em 581 mil dólares (aproximadamente R$ 3 milhões), que se referem a despesas com viagens e benefícios da equipe do secretariado da CMS, missões de planejamento, franquias de bagagem, subsistência e deslocamento. O investimento visa ainda cobrir os custos de viagem e manutenção de representantes de países em desenvolvimento, tanto partes quanto não partes da convenção.
Durante o debate sobre o projeto em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou sua preocupação com o uso de recursos públicos para financiar o evento. “Recentemente, tivemos a COP30, e agora o Brasil, sendo um país tão próspero, vai arcar com todos os custos”, criticou.