Decisão Judicial em Favor da Agropecuária Cumbaru
A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, tomou uma importante decisão ao acatar um recurso da Agropecuária Cumbaru, garantindo a posse de 1,3 mil hectares da fazenda Santa Rosa, situada em Juara, a cerca de 700 km da capital mato-grossense. Essa determinação resulta na desocupação do imóvel rural pela Associação Bom Futuro, que estava na propriedade desde 2015.
De acordo com os autos do processo, uma decisão anterior já havia favorecido a Agropecuária Cumbaru, mas apenas em relação a pessoas físicas envolvidas na ocupação. A argumentação apresentada pela agropecuária aponta que houve contradições e omissões quanto à extensão da decisão judicial anterior, que não contemplou a Associação Bom Futuro e outros réus não identificados. O texto dos autos ressalta: “A embargante Agropecuária Cumbaru, alegando, em síntese, contradição e omissão quanto à extensão subjetiva do dispositivo sentencial, que deixou de incluir a Associação Bom Futuro e os réus incertos…”
Consequências da Decisão Judicial
Na decisão proferida em 16 de outubro, a juíza decidiu a favor da Agropecuária Cumbaru, que não apenas deve receber a posse imediata da propriedade, mas também será compensada com uma indenização, a ser calculada ao longo do processo. A magistrada justificou sua decisão citando a necessidade de proteção ao meio ambiente, especialmente devido aos riscos associados ao desmatamento em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal. “Considerando o julgamento de procedência e a cognição exauriente, bem como os riscos ambientais demonstrados nos autos… faz-se mister conceder a tutela para determinar a imissão imediata na posse, independentemente do trânsito em julgado”, afirmou a juíza.
Além disso, a decisão inclui compensações por perdas e danos, bem como lucros cessantes, relativos ao tempo de ocupação indevida e eventuais danos ambientais e materiais. O pleito indenizatório foi acolhido, de acordo com a análise da juíza.
Multa Diária em Caso de Descumprimento
A juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil para a Associação Bom Futuro, caso a ordem de despejo não seja cumprida. Essa medida visa garantir que a decisão judicial seja efetivamente implementada e a posse da fazenda devolvida à Agropecuária Cumbaru, que busca restabelecer o controle sobre sua propriedade e mitigar os impactos ambientais associados à ocupação indevida.
Este caso levanta questões importantes sobre a posse de terras e a proteção ambiental no Brasil, refletindo a complexidade das disputas agrárias e a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais. A expectativa agora recai sobre os próximos passos da Associação Bom Futuro e a forma como será realizada a transição de posse na fazenda Santa Rosa.