Alesc Apressa-se em Aprovar Projeto de Lei para Ajuste na Tributação do Setor
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está em ritmo acelerado para aprovar alterações significativas na tributação do agronegócio local. A iniciativa, proposta pelo Executivo, busca equalizar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no segmento agrícola, refletindo a necessidade de modernização e justiça fiscal entre os produtores.
Na última terça-feira (24), o Projeto de Lei 68/2026 recebeu aprovação unânime na Comissão de Finanças, e agora se prepara para a votação em plenário, destacando a urgência da questão para os envolvidos no setor. Essa mudança deve ser implementada em 1º de março, caso aprovada, e promete trazer novos contornos à forma como o ICMS é gerido pelas cooperativas e produtores.
As cooperativas já possuíam, por lei, o direito ao “diferimento” do pagamento do ICMS, permitindo que o imposto fosse pago no fim da cadeia produtiva. Contudo, esse mecanismo não se aplicava a intermediários que atuam na comercialização de insumos agropecuários, o que gerava distorções e desigualdades entre os concorrentes.
Com o intuito de corrigir essas distorções e promover maior equilíbrio no mercado, a proposta foi encaminhada ao Parlamento no dia 13 de fevereiro, destacando a relevância de ajustes no regime tributário para o agronegócio. O debate sobre a tributação no setor já vem sendo intensificado desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor a Lei 19.395, que trouxe mudanças significativas no regime tributário dos insumos agropecuários.
A nova legislação surgiu como uma medida para combater práticas corruptas, como o famoso esquema do “milho papel”, no qual empresas simulavam transações de insumos que nunca ocorreram, gerando créditos fraudulentos e sonegação de impostos. O deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto, enfatizou que, embora a nova lei tenha contribuído para o combate à corrupção, acabou gerando benefícios para as cooperativas em detrimento dos comércios de insumos, evidenciando a necessidade de uma revisão do ICMS para o setor agropecuário.
“Havia algumas anomalias que prejudicavam setores da cadeia produtiva”, declarou o deputado, reforçando que as alterações propostas visam não apenas corrigir as distorções existentes, mas também promover um ambiente mais justo para todos os agentes envolvidos na produção agropecuária. Com estas mudanças, espera-se criar uma dinâmica mais saudável entre os cooperados e os comerciantes de insumos, favorecendo um crescimento sustentável do setor agrícola.
Enquanto o debate continua, os agricultores catarinenses permanecem atentos às novidades, já que essas mudanças podem impactar diretamente o cotidiano das operações e a competitividade no mercado. A expectativa é que a nova legislação traga um panorama mais equilibrado e que favoreça a todos, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio no estado.