Reflexões sobre o PNE e a importância da atuação sindical na educação pública
No decorrer deste ano, o XIX Congresso do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) está pautado pelo tema “PNE: Ressignificar o acesso à educação como direito humano”. Essa discussão orienta as reflexões sobre o futuro da educação pública, além de abordar o papel do sindicato diante do atual cenário político do país. Estão envolvidos no evento educadores, funcionários das redes estadual e municipal, tanto ativos quanto aposentados, além de lideranças sindicais de várias regiões de Mato Grosso. O presidente do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, enfatiza a relevância do congresso como a principal plataforma de deliberação da categoria, proporcionando um espaço para que os profissionais da educação analisem a conjuntura atual e manifestem suas estratégias de luta para os anos seguintes.
Lopes ressalta que a discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) é de suma importância, especialmente neste momento em que o documento está em tramitação no Congresso Nacional. Após sua aprovação, será necessário adaptá-lo nas instâncias estaduais e municipais. As expectativas são altas, já que o congresso visa aprofundar o debate sobre o financiamento da educação, com ênfase na defesa de que 10% do PIB sejam destinados ao setor educacional. Essa discussão é fundamental para a construção de estratégias que garantam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino na rede pública de Mato Grosso. Como um espaço estatutário do sindicato, o encontro também serve para avaliar o cenário político e educacional, além de estabelecer diretrizes que guiarão a atuação do Sintep-MT pelos próximos três anos.
A coordenadora-geral do congresso, Guelda Andrade, afirma que o tema deste ano reforça a necessidade de discutir o PNE como um instrumento essencial para garantir o direito pleno à educação. Andrade destaca que assegurar o acesso à educação vai além de simplesmente matricular alunos; é imprescindível garantir a permanência, a qualidade do ensino e um financiamento adequado. Para ela, a aplicação de 10% do PIB na educação pública é crucial para promover a valorização salarial de profissionais e garantir melhores condições de trabalho e infraestrutura nas escolas. “Esse investimento é o que possibilita um piso salarial adequado para professores e funcionários, além de suportar a estrutura física e assegurar a permanência com qualidade para os estudantes”, ressaltou.
Durante a programação, uma palestra abordará os impactos da privatização da educação em um contexto global. A representante da Internacional da Educação (IE), Gabriela Bonilla, esclareceu que a entidade é uma federação mundial que congrega cerca de 33 milhões de professores e profissionais da educação em diversos países. Bonilla explicou que a organização se dedica à realização de pesquisas para apoiar a atuação dos sindicatos e monitorar tendências globais que influenciam as políticas educacionais. Esses estudos têm evidenciado uma agenda internacional que estimula parcerias público-privadas e a participação de entidades privadas na gestão da educação pública.
Gabriela enfatizou que muitos governos têm recorrido a financiamentos de instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar reformas que muitas vezes transferem parte da administração e da definição de conteúdos curriculares para fundações e organizações privadas. Para ela, essas tendências afetam não apenas o direito à educação de crianças e jovens, mas também as condições de trabalho dos educadores.
A palestrante Miriam Fábia Alves também participou do evento, discutindo os desafios do PNE, que está sob análise no Congresso Nacional e irá estabelecer as metas para a educação brasileira na próxima década. Miriam qualificou o momento como decisivo, sublinhando que o plano precisa garantir não apenas financiamento, mas também metas claras e um compromisso firme dos estados e municípios na implementação das políticas educacionais. Ela argumentou que o PNE deve transcender o nível das intenções e se concretizar como um importante instrumento de planejamento. “A simples aprovação de um plano não é suficiente. É necessário assegurar que haja metas viáveis, recursos garantidos e um acompanhamento efetivo para que o direito à educação se torne uma realidade”, afirmou, reforçando a relevância da participação dos profissionais da educação nesse processo.
Na quinta-feira, 19, o evento teve início com uma apresentação cultural, seguida da leitura e aprovação do regimento interno, além da formação da mesa de autoridades e uma análise da conjuntura política e educacional. O credenciamento dos participantes ocorreu durante a tarde, encerrando-se no período noturno. Nesta sexta-feira, 20, os trabalhos serão retomados com um painel sobre o tema central do congresso, que é “PNE: Ressignificar o acesso à educação como direito humano, considerando a democracia, o meio ambiente e a sustentabilidade”. Além disso, ocorrerão apresentações culturais e debates com representantes do sindicato e convidados.
À tarde, o foco será discutido acerca dos impactos da privatização e da mercantilização na educação pública, além do credenciamento e encerramento dos delegados e suplentes. O dia culminará com um jantar de confraternização. Já no sábado, 21, a programação inclui o lançamento de livros, apresentações de trabalhos e debates sobre o papel do movimento sindical, bem como os desafios relacionados à formação e ao mundo do trabalho.