Novas Diretrizes Para o Uso da Inteligência Artificial nas Salas de Aula
A regulamentação da inteligência artificial (IA) na educação brasileira está em pauta, com propostas que visam limitar a correção de questões dissertativas exclusivamente aos professores. Para Celso Niskier, relator do projeto para o ensino superior, essa legislação se faz necessária, já que algumas instituições de ensino proíbem o uso de IA, enquanto outras permitem seu uso sem restrições. ‘Precisamos trazer responsabilidade humana para o processo pedagógico na utilização da IA’, afirma Niskier.
Dados recentes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que cerca de 70% dos estudantes do ensino médio que utilizam a internet já se valeram de ferramentas de IA generativa, como o ChatGPT e o Copilot, para realizar pesquisas escolares. Contudo, apenas 32% desses alunos relataram ter recebido orientação sobre como utilizar essas tecnologias nas instituições de ensino.
O texto, que está em fase de tramitação, poderá sofrer modificações antes da votação na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação. Esta comissão foi formada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutir as diretrizes sobre o tema. Após a votação, o texto seguirá para consulta pública e, posteriormente, será submetido à votação geral entre os membros do CNE, o que deve ocorrer apenas em abril. Para entrar em vigor, o texto final ainda precisará da homologação do Ministério da Educação (MEC).
Israel Batista, relator do texto para a educação básica, destaca a importância de se antecipar às questões que surgiram com a chegada dos smartphones. ‘Precisamos evitar que ocorra o mesmo que aconteceu com os celulares, onde ninguém parou para pensar no impacto que tiveram’, afirma Batista.
O relatório resultou de um ano e meio de discussões com especialistas, colegas da comissão, além de representantes do MEC e da Unesco. Entre as regras propostas, constam a permissão do uso da IA para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas. Além disso, o documento determina que todo material pedagógico gerado por IA deve ter sua autoria devidamente sinalizada.
Uma das principais restrições do texto é a proibição da correção de questões dissertativas por inteligência artificial. Essa prática já é adotada pela rede estadual de São Paulo, onde, se o texto for aprovado, as correções deverão passar necessariamente por um professor antes de serem entregues ao aluno. Atualmente, os professores têm acesso às atividades e podem fazer comentários quando desejarem ou ser acionados quando o estudante enfrenta dificuldades.
Pela analogia feita por Niskier, ‘no hospital, exames são realizados por máquinas, mas quem emite o laudo é sempre um médico responsável’. Da mesma forma, a IA pode ser utilizada na correção das questões dissertativas, mas a palavra final deve ser do professor, ressalta o relator.
No contexto do ensino superior, os relatores propuseram que a IA seja integrada nos currículos de todas as áreas, promovendo uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos dessas tecnologias. Além disso, as licenciaturas devem preparar os futuros educadores para o uso pedagógico e ético da inteligência artificial em sala de aula.
O relatório também sugere que as escolas instruam os alunos sobre algoritmos, vieses, impactos sociais e o uso ético da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Contudo, o texto não especifica quais ferramentas os estudantes podem ou não utilizar. Israel Batista enfatiza que a regulamentação deve estabelecer diretrizes gerais, e posteriormente, o CNE desenvolverá guias de uso mais detalhados para os educadores.
Além das novas regras, o relatório apresenta a proposta de um Observatório Nacional de IA na Educação, que teria por função reunir e analisar dados sobre a utilização dessas ferramentas nas escolas brasileiras. O formato deste observatório ainda precisa ser discutido.
Outro ponto importante levantado pelos relatores é a criação de um Programa Nacional de IA na Educação. A ideia é que esse programa funcione como um sistema de aquisição de livros didáticos, permitindo que o MEC ofereça financiamento às redes estaduais e municipais para contratar soluções de IA, treinar professores e garantir a infraestrutura necessária.
‘É essencial ter um programa com recursos que assegure um uso equitativo, mitigando desigualdades entre as redes de ensino e fomentando iniciativas inovadoras’, conclui Niskier.
A expectativa é que o texto seja aprovado pela comissão, mas a conselheira Mônica Sapucaia, presidente do grupo, alerta que ele poderá sofrer alterações após as consultas públicas. Para ela, o relatório atual apresenta um bom equilíbrio entre diretrizes gerais e específicas, mas as instituições de ensino necessitam de um instrumento mais diretivo que organize as informações e forneça as orientações desejadas.