Facilidade para Proprietários: Comunicação de Venda Sem Deslocamento
Os cidadãos de Mato Grosso que desejam comunicar a venda de seus veículos agora têm a opção de realizar esse processo de forma totalmente online. Por meio do aplicativo MT Cidadão, é possível efetuar a comunicação sem precisar ir até as unidades do Detran, uma verdadeira inovação na transparência e agilidade do serviço público.
Para utilizar o recurso, o interessado deve baixar o aplicativo, acessar a seção “Meus Veículos”, escolher o carro que deseja vender e localizar a opção “Comunicação de Venda”. A partir daí, é necessário enviar digitalmente alguns documentos: a identificação pessoal (CNH ou RG e CPF) e a ATPV-e/CRV preenchida de maneira correta, garantindo que a firma esteja reconhecida em cartório.
Dauson da Silva, coordenador de Renavam do Detran-MT, destaca que esse novo procedimento é voltado exclusivamente para ATPVe/CRV que tenham a assinatura realizada fisicamente, ou seja, com reconhecimento de firma. Casos de assinatura digital não são contemplados nesse serviço. É imprescindível que apenas o proprietário do veículo realize o procedimento.
Assim que a taxa for paga e o Detran-MT finalizar a auditoria do processo, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada ao vendedor diretamente pelo app MT Cidadão. Esta mudança, segundo Gustavo Vasconcelos, presidente do Detran-MT, representa um avanço significativo na desburocratização e facilita a vida do cidadão mato-grossense.
Importância da Comunicação de Venda
Comunicar a venda de um veículo é um passo essencial e obrigatório que deve ser cumprido pelo vendedor, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa comunicação é fundamental para proteger o vendedor de possíveis penalidades, como as pontuações decorrentes de infrações que o novo proprietário possa cometer, além de evitar débitos que possam surgir após a venda.
Após a transação, o vendedor tem um prazo de até 60 dias para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito. Caso prefira, o comunicado também pode ser feito em cartórios que possuem sistema integrado com o Detran-MT.
Dessa forma, a operação de compra e venda de veículos em Mato Grosso se torna mais simples e segura, proporcionando aos cidadãos mais comodidade e eficiência.