Isenção de IPTU e sua Importância Social
No último dia 19, a Câmara Municipal de Cuiabá tomou uma decisão significativa ao aprovar, com 15 votos a favor, um projeto de lei que isenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências situadas em ruas não asfaltadas. Essa proposta, de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL), reflete um reconhecimento das dificuldades enfrentadas por muitos cidadãos da capital mato-grossense.
Segundo informações divulgadas pela administração municipal, cerca de 19.072 imóveis se enquadram nas novas diretrizes e poderão usufruir desse benefício. A isenção será concedida automaticamente pela Administração Tributária, o que elimina a necessidade de um pedido formal por parte dos contribuintes, exceto em situações onde existam divergências cadastrais. Agora, a proposta seguirá para a sanção do Poder Executivo.
União entre Base e Oposição
O projeto gerou um apoio considerável entre os vereadores, tanto da base governista quanto da oposição, ao ser reconhecido como uma iniciativa de grande importância social. Compreendendo que é injusto exigir o mesmo imposto de moradores de áreas com infraestrutura completa comparados àqueles que enfrentam poeira, lama e desafios de mobilidade, os parlamentares defenderam que a proposta é um passo em direção a uma maior justiça tributária.
“É necessário considerar as realidades das comunidades que ainda carecem de serviços essenciais, como pavimentação, drenagem e iluminação pública”, comentou um vereador, que preferiu não ser identificado. O relatório que acompanhou o projeto aponta para a viabilidade técnica e responsabilidade fiscal, garantindo que a medida não comprometerá o equilíbrio das contas municipais.
Expectativa e Impacto Financeiro
A expectativa é que essa medida traga um alívio financeiro significativo para as famílias que residem em regiões carentes de infraestrutura. O debate em torno dessa questão ressalta a necessidade de equidade na cobrança de tributos, um tema que, gradualmente, vem ganhando espaço nas discussões políticas de Cuiabá.
Além disso, o texto aprovado estabelece que a isenção não abarcará imóveis comerciais, industriais, de prestação de serviços ou sítios de recreio, focando exclusivamente nas residências localizadas em ruas sem asfalto. Essa definição visa garantir que o benefício atenda diretamente aqueles que realmente necessitam, promovendo assim um senso de justiça fiscal.