Isenção do IPTU: Uma Vitória para os Moradores
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade uma proposta que isenta moradores de casas localizadas em ruas sem pavimentação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária na última quinta-feira, dia 19, e a nova regra entrará em vigor ainda este ano.
Essa alteração na legislação municipal beneficia imóveis exclusivamente residenciais com área total e construída de até 600 metros quadrados, situados em vias sem qualquer tipo de pavimentação, como asfalto, paralelepípedo ou bloquete. De acordo com a prefeitura, cerca de 19 mil imóveis se enquadram nessa situação, resultando na isenção automática do imposto, dispensando qualquer solicitação por parte dos contribuintes, exceto em casos de inconsistência em dados cadastrais.
Durante a votação, tanto vereadores da base quanto da oposição defendiam a importância da medida, destacando que os moradores de áreas sem infraestrutura não deveriam arcar com os mesmos impostos que aqueles que residem em ruas asfaltadas. Esse argumento foi um dos motivadores para a rápida aprovação da proposta, que agora aguarda a sanção do prefeito de Cuiabá.
Projeto de Lei: Um Passo em Direção à Justiça Fiscal
O projeto de lei que resultou nessa importante mudança foi apresentado à Câmara Municipal há três semanas e foi anunciado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), através da Secretaria Municipal de Economia. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que visa reorganizar as prioridades no investimento em infraestrutura urbana na capital.
Segundo o prefeito, o intuito da proposta é corrigir uma distorção histórica enfrentada por famílias que, mesmo pagando impostos, vivem em ruas de terra, enfrentando poeira durante a seca e lama nas chuvas. Essa situação gera um descontentamento legítimo entre os moradores, que agora podem ver um alívio financeiro com a isenção do IPTU.
Investimentos em Infraestrutura: Um Futuro Promissor
Além da isenção do imposto, a prefeitura de Cuiabá também anunciou que cerca de R$ 120 milhões foram alocados para a expansão da malha asfáltica neste ano. Esses recursos serão direcionados a projetos em fase de elaboração, que beneficiarão diversos bairros da capital, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e promovendo mais justiça social.
Essas medidas são vistas como essenciais para atender à demanda de uma população que vive há anos em áreas carentes de infraestrutura. Com a aprovação da isenção do IPTU e os investimentos prometidos, Cuiabá dá um passo significativo rumo à melhoria das condições urbanas e à valorização das áreas que durante muito tempo estiveram à margem das políticas públicas.