Proposta de Doação de Imóvel pela Assembleia Legislativa
Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o deputado Elizeu Nascimento, do partido Novo, apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) ao governador Mauro Mendes, do União, solicitando a doação do prédio que abrigou a Escola Estadual Maria Hermínia Alves, situado no bairro CPA 4, em Cuiabá. A solicitação é também endereçada ao secretário de Estado de Educação, Allan Porto. O objetivo é viabilizar a implantação de uma nova unidade de ensino básico no local, que atualmente se encontra desativado.
Conforme a justificativa apresentada pelo deputado, a região da Grande Morada da Serra, que engloba os bairros CPA 1, CPA 2 e CPA 4, enfrenta um déficit alarmante de cerca de 2 mil vagas na rede municipal de ensino. O documento destaca que não existem unidades municipais suficientes para atender plenamente à demanda local, resultando na necessidade de deslocamento dos alunos para outros bairros da cidade, o que pode dificultar o acesso à educação.
Localização Estratégica e Eficiência Administrativa
A proposta enfatiza que o imóvel em questão possui uma localização estratégica e estrutura física que pode ser adaptada para abrigar uma unidade escolar municipal. O uso da edificação existente, segundo a justificativa, representa uma medida de economicidade e eficiência administrativa, pois evita a necessidade de aquisição de um novo terreno e construção de uma nova unidade, reduzindo custos e prazos para o início das atividades escolares.
O documento se apoia na Constituição Federal e nas legislações educacionais vigentes, que estabelecem a responsabilidade dos estados e municípios em garantir a educação básica, promovendo a cooperação entre os entes federativos para atender às necessidades da população.
Função Social do Patrimônio Público
A proposta também aborda o princípio da função social do patrimônio público, que defende a destinação de imóveis estaduais ociosos para uso municipal, no interesse público, garantindo a adequada utilização das estruturas já existentes. Essa perspectiva visa não apenas a melhoria do acesso à educação, mas também a maximização dos recursos disponíveis.
Segundo o texto da justificativa, iniciativas semelhantes de cessão ou doação de imóveis estaduais a municípios em Mato Grosso têm demonstrado eficácia na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais. Além disso, tais ações têm contribuído para otimizar recursos e melhorar a gestão pública, evidenciando a importância de parcerias entre os governos estadual e municipal.
O deputado Nascimento concluiu sua apresentação ressaltando que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico da sociedade, e que ações proativas, como essa, são necessárias para garantir que todos os estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade. A expectativa é que a indicação receba a atenção devida das autoridades envolvidas, promovendo assim uma solução significativa para os desafios educacionais enfrentados na Grande Morada da Serra.