Importância da Santa Casa para Cuiabá
O anúncio realizado pelo Governo do Estado na quarta-feira (11), no Palácio Paiaguás, sobre a requisição definitiva do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá gerou repercussão significativa durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os parlamentares enfatizaram a importância de manter a unidade, que é considerada uma referência histórica na saúde pública local.
Na reunião, o governador Mauro Mendes informou que o Estado apresentará uma proposta formal de R$ 25 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) para viabilizar a aquisição definitiva da estrutura e garantir o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), considerou positivo o encaminhamento, que é fruto do diálogo entre o Parlamento e o Executivo. Ele destacou que a maioria dos deputados é a favor da continuidade das atividades da Santa Casa, em vista de sua relevância histórica para Mato Grosso.
Deputados Celebram Acordo e Mantêm Expectativa
“Estou satisfeito com a notícia de que vamos dar um encaminhamento e não haverá o fechamento da Santa Casa, que é uma estrutura fundamental para a saúde do nosso Estado”, afirmou Max Russi. Ele ressaltou a atuação firme da Assembleia Legislativa na busca por uma solução consensual que garanta a permanência dos atendimentos à população.
O deputado Júlio Campos (União) chamou a decisão de um “dia histórico” para Cuiabá e Mato Grosso. Para ele, a proposta de aquisição da Santa Casa por R$ 25 milhões, somada aos cerca de R$ 60 milhões já investidos pelo Estado durante a intervenção, assegura segurança jurídica e a continuidade dos serviços prestados à população.
“Foi uma luta desta Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da Baixada Cuiabana, para que a Santa Casa não fechasse as portas. Hoje, quem ganha é a população de Mato Grosso”, afirmou Júlio Campos, que destacou a importância dos serviços de oncologia e nefrologia pediátrica, essenciais para a comunidade.
Esforços Coletivos para Manutenção dos Serviços
A conquista foi igualmente celebrada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB). Ele enfatizou a realização de uma série de reuniões e visitas para evitar o fechamento do hospital, sempre sublinhando a importância da oncologia e da nefrologia pediátrica, que não poderiam ser transferidas para outras unidades. “Essa é uma conquista de todos que lutaram para que a Santa Casa não fechasse as portas. Eu estive lá, ouvi médicos, pacientes e funcionários e defendi que serviços como a oncologia e a nefrologia pediátrica não poderiam ser interrompidos. São tratamentos que salvam vidas todos os dias”, ressaltou o deputado.
Além disso, Júlio Campos enfatizou que a unidade continua prestando serviços essenciais, como oncologia, hemodiálise e cirurgias gerais, e poderá concentrar outros atendimentos em uma estrutura já reformada. Ele também se comprometeu a destinar emendas para cirurgias eletivas, contribuindo para reduzir a fila de espera na rede pública.
Avanços na Saúde Pública de Mato Grosso
Na tribuna, o deputado Elizeu Nascimento (Novo) destacou que a continuidade da Santa Casa fortalece a rede pública de saúde, especialmente nas áreas de alta complexidade. Para ele, essa decisão representa uma resposta concreta à população e sinaliza um avanço na saúde estadual, com a ampliação da estrutura hospitalar em Mato Grosso.
Entre os deputados presentes no Palácio Paiaguás durante o anúncio governamental estavam Dilmar Dal Bosco (União), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PRD), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento, Diego Guimarães (Republicanos) e Fábio Tardin (PSB). Essa união demonstra o comprometimento do Parlamento em assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.
Oitiva sobre ICMS e Acordos com a Oi S.A.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também conduziu, nesta quarta-feira (11), uma oitiva para esclarecer acordos relacionados à devolução de valores de ICMS à empresa de telefonia Oi S.A. O contexto envolve uma disputa tributária de aproximadamente R$ 308 milhões. A audiência foi requerida pelas Lideranças Partidárias e integra as ações de fiscalização do Parlamento sobre a legalidade e os impactos financeiros desses acordos para o estado.
Durante a audiência, procuradores do estado apresentaram esclarecimentos sobre as manifestações técnicas e decisões que levaram ao acordo com a concessionária, atualmente em recuperação judicial. A convocação ocorreu após denúncias do ex-governador Pedro Taques. O procurador-geral do estado, Francisco Lopes, explicou que a decisão de não contestar judicialmente uma ação pode ser baseada na avaliação de riscos para o Estado, que podem superar os benefícios esperados.
Deputados presentes, como Wilson Santos (PSD), destacaram a necessidade de uma análise mais detalhada sobre a condução do acordo, especialmente considerando o montante envolvido. Santos enfatizou que o Parlamento deve cumprir seu papel fiscalizador e buscar informações sobre os recursos e procedimentos adotados. Ele também frisou a importância da transparência em relação ao acordo, questionando a publicação, o cumprimento de prazos legais e a previsão orçamentária.
A audiência contou com a participação de outros deputados, como Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB), e novos documentos serão solicitados à Procuradoria-Geral do Estado. A Assembleia continua acompanhando o caso, focando na transparência e no uso adequado dos recursos públicos.