Movimentações Estratégicas do Governo
O clima no Governo Mauro Mendes (União) tem sido de intensa agitação. Na última quarta-feira, 11, o governador promoveu uma série de inaugurações e reuniões, incluindo uma coletiva à imprensa sobre a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O objetivo claro era barrar a CPI da Saúde, além de evitar que uma nova proposta de CPI da Oi S/A prosperasse, já tramitando pelos corredores do Palácio Governador Dante de Oliveira, sede do Parlamento Estadual.
O desespero da administração estadual ficou evidente quando os deputados Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como Nininho, e Chico Guarnieri (PRD) protocolaram três pedidos de CPI que carecem de respaldo legal. Os requerimentos, que não atendem às exigências do Regimento Interno da Assembleia, tratam de assuntos relevantes, mas são de competência exclusiva do Congresso Nacional. “A apresentação desses três requerimentos é um escândalo sem precedentes nesta Casa de Leis”, desabafou um deputado que preferiu não ser identificado, ressaltando a tensão crescente entre os parlamentares, que até trocaram insultos em uma reunião próxima ao Plenário das Deliberações.
O mesmo parlamentar criticou a atuação do deputado Wilson Santos (PSD), que apresentou a CPI da Saúde, classificando-a de “sorrateira”. “Fizemos um acordo que não foi cumprido. Ele inseriu fatos que desconhecíamos. Não podemos deixar de colocar essa CPI em prática, pois é essencial para comprovar se houve problemas na política de Saúde Pública de Mato Grosso”, destacou.
CPIs Apresentadas e a Reação da Assembleia
A lista de CPIs apresentadas na Assembleia Legislativa inclui:
- CPI para investigar a demarcação de áreas indígenas em Mato Grosso, proposta por Nininho;
- CPI para apurar a falta de política de Segurança Pública na faixa de fronteira, de Chico Guarnieri;
- CPI sobre a atuação das facções criminosas em Mato Grosso, de Elizeu Nascimento (PL), que, como sargento da reserva da Polícia Militar, parece ignorar que sua base de apoio pode ser afetada por essa investigação.
A estratégia do governo, embora tenha temporariamente acalmado os ânimos no Palácio Paiaguás, levanta questionamentos sobre sua eficácia a longo prazo. Deputados como Wilson Santos e Lúdio Cabral (PT) apontaram que essas CPIs são, na verdade, ações protelatórias, sem respaldo legal e sem a motivação adequada, por se tratarem de políticas públicas de competência federal.
A Assembleia Legislativa, enquanto ente federado, tem a prerrogativa de acionar o Congresso Nacional para solicitar providências sobre as questões levantadas, podendo até sugerir comissões que tratem dos temas relevantes. O presidente Max Russi (PSB) já encaminhou os pedidos de CPIs à Procuradoria Legislativa para verificar se atendem às exigências legais e se respeitam os limites de competência, antes de decidir sobre sua instalação.
É importante destacar que, conforme o Regimento Interno do Parlamento Estadual, o funcionamento simultâneo de CPIs é limitado a três. Para que uma quarta comissão seja criada, seriam necessários pelo menos 16 votos favoráveis.