Isenção de IPTU em Cuiabá
Na última terça-feira (9), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou oficialmente à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis situados em ruas que ainda não possuem asfalto. Com o trâmite em regime de urgência, a proposta busca sanar o que a administração municipal considera “distorções históricas” na forma como a tributação afeta áreas sem infraestrutura básica.
Embora o anúncio da intenção tenha sido feito no início do ano, a formalização do projeto ocorreu recentemente, dando início ao processo legislativo sob a presidência da vereadora Paula Calil (PL). Caso a proposta seja aprovada, a isenção começará a valer a partir do exercício financeiro de 2026, representando um alívio significativo para os moradores dessas regiões.
É importante ressaltar que a isenção do IPTU não será aplicada a todos os imóveis indiscriminadamente. O projeto estabelece critérios técnicos destinados a evitar possíveis abusos. De acordo com a proposta, para que a residência possa se beneficiar do chamado “IPTU Zero”, é imprescindível que o imóvel esteja localizado em uma rua que não possua asfalto, paralelepípedo ou qualquer tipo de pavimentação.
Critérios para a Isenção de IPTU
Para que os contribuintes possam usufruir da isenção, precisam atender a alguns requisitos específicos. Primeiramente, a propriedade deve ser exclusivamente residencial; imóveis destinados a fins comerciais ou que sejam classificados como mistos não poderão ser beneficiados. Além disso, é necessário que a unidade esteja devidamente averbada como “construída” no Cadastro Imobiliário Municipal. Outro critério importante é que a soma da área do terreno e da construção não pode ultrapassar 600 metros quadrados.
Terrenos baldios, chácaras de recreio e sítios estão entre as propriedades que não serão contempladas pela nova medida, conforme detalhado no texto do projeto. Essa restrição visa garantir que a isenção beneficie verdadeiramente aqueles que mais necessitam, promovendo justiça fiscal e social.
Em um contexto em que as questões de infraestrutura se tornam cada vez mais prioritárias, a proposta pode ser vista como uma tentativa da gestão municipal de responder às demandas históricas da população. A expectativa agora recai sobre o debate que se seguirá na Câmara, onde a proposta deverá ser analisada com atenção pelos vereadores, que têm a responsabilidade de avaliar seu impacto e viabilidade.
A tramitação do projeto tem gerado interesse entre os moradores de Cuiabá, especialmente aqueles que residem em áreas afetadas pela falta de asfaltamento. A medida pode representar um passo significativo na promoção de mais equidade tributária e melhoria nas condições de vida dos cidadãos. Resta saber como se dará a discussão no Legislativo e quais ajustes poderão ser realizados ao longo do processo.