Uma Nova Celebração Cultural
A Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta segunda-feira (9) ao aprovar o Projeto de Lei 509/20, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais. A proposta, agora encaminhada para sanção presidencial, visa promover uma série de atividades culturais em todo o Brasil, coincidente com o período de Carnaval.
A partir de agora, anualmente, a celebração ocorrerá da sexta-feira de Carnaval até a Quarta-Feira de Cinzas, destacando-se por eventos voltados à cultura cristã. As atividades incluem palestras, seminários, cursos, shows, encontros de louvor e orações, proporcionando um espaço de reflexão e confraternização para os participantes.
Esse projeto, de autoria do Senado, tem como objetivo resgatar e valorizar a importância da cultura cristã entre os brasileiros, estimulando uma maior participação da população nas atividades religiosas e culturais do país. A proposta já gera discussões sobre o impacto que uma semana dedicada a esses eventos pode ter na sociedade.
Mais informações sobre o projeto e sua implementação devem ser divulgadas em breve, à medida que a proposta avança para a análise do presidente.
Modificações na Ordem dos Advogados do Brasil
Além do projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais, a Câmara também aprovou outra proposta relevante nesta segunda-feira. O Projeto de Lei 1743/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), visa a reformulação da estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a aprovação do texto, a Secretaria-Geral Adjunta da OAB passará a ser denominada Corregedoria-Geral, refletindo suas funções reais.
O novo projeto também estabelece que a diretoria da OAB federal contará com duas novas diretorias: uma de diretor administrativo e outra de diretor-executivo. Além disso, a proposta permite aos conselhos seccionais da OAB a criação de diretorias temporárias com caráter temático, visando uma melhor adaptação às demandas atuais.
A relatora da proposta, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), enfatizou a necessidade de atualização dos quadros da OAB para responder de forma mais eficaz às demandas da categoria, especialmente considerando o crescimento do número de advogados no país. “A modificação na composição da diretoria permitirá um colegiado mais amplo e representativo”, destacou.
No entanto, o debate em Plenário não ficou sem controvérsias. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) levantou a questão da fiscalização da OAB pelo Tribunal de Contas da União (TCU), argumentando que, como entidade pública, deveria prestar contas, especialmente por não pagar impostos. “A OAB deve ser transparente nas suas ações, pois seus interesses não podem ser tratados de forma privada”, criticou.
Em contrapartida, a deputada Antônia Lúcia mencionou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a OAB uma entidade privada, não sujeita ao controle do TCU. O líder do PSOL, deputado Tarcísio Motta, também se posicionou, afirmando que a proposta de fiscalização do TCU seria inadequada, ressaltando que desvios de recursos por presidentes de regionais da OAB podem sim ser responsabilizados pela legislação brasileira.
Essas duas aprovações na Câmara revelam um movimento significativo rumo a mudanças estruturais que visam fortalecer tanto a cultura, especialmente a cristã, quanto a categoria dos advogados no Brasil. Acompanhe as atualizações sobre a tramitação desses projetos e suas implicações para a sociedade.