Investigação Focada nos Contratos da Saúde
Responsável pela solicitação que resultou na criação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos, do PSD, fez questão de esclarecer que o foco da comissão não é criminalizar servidores ou gestores públicos. Ele afirmou que a investigação se concentrará na análise de contratos, procedimentos administrativos e aquisições sem licitação que totalizam mais de R$ 300 milhões na Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo Santos, a CPI terá o compromisso de assegurar o direito ao contraditório, permitindo que sejam apresentados documentos que comprovem a correta utilização dos recursos públicos. “Vamos abrir um espaço para que sejam apresentados os comprovantes de que não houve desvio de verbas, de que o dinheiro foi aplicado de forma eficiente e que não existiram conchavos com empresas que resultassem em prejuízos ao erário. Não queremos, de forma alguma, apontar o dedo para alguém ou criminalizar pessoas”, ressaltou o deputado.
Um Processo Longo e Necessário
O deputado também destacou que a criação da CPI é fruto de um processo que teve início em 2023 e que levou mais de dois anos para reunir o número necessário de assinaturas conforme exige o regimento interno da Assembleia. Ele compartilhou ter discutido a questão com o governador Mauro Mendes, apresentando um inquérito policial robusto com mais de cinco mil páginas e depoimentos de réus confessos envolvendo recebimento de propinas.
Defendendo a importância da investigação, Wilson Santos, que já ocupou o cargo de prefeito de Cuiabá, enfatizou que irregularidades podem surgir em qualquer gestão pública e que é fundamental esclarecer os fatos. A CPI da Saúde será composta por dez deputados, sendo cinco titulares e cinco suplentes, e Wilson Santos assumirá a presidência da comissão, conforme determina o regimento da ALMT.
Com essa CPI, a expectativa é que a Assembleia Legislativa possa não apenas esclarecer os pontos obscuros sobre a aplicação de recursos na saúde, mas também garantir maior transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público. É um passo importante para assegurar que as práticas de gestão sejam sempre pautadas pela ética e pela legalidade.