Mutirão de Conciliação Promove Renegociação Segura
A partir desta segunda-feira (09), inicia-se a primeira etapa do mutirão de conciliação promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em colaboração com a Energisa. Com previsão para encerrar na quinta-feira (12), o evento contará com a realização de 224 audiências, permitindo que consumidores renegociem suas pendências de forma segura com a concessionária de energia elétrica.
Nesta fase inicial, as audiências serão voltadas para os casos de Reclamações Pré-processuais (RPP), ocorrendo no período das 12h30 às 18h, todas em formato on-line. O mutirão disponibiliza cinco “salas virtuais” e contará com a participação de cinco conciliadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conferindo validade legal aos acordos que forem homologados durante as sessões.
Detalhes da Ação e Normatização
As negociações abrangem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sendo realizadas com base na Resolução CNJ 125/2010 e no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC). Este mutirão é uma execução prática do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025, firmado entre a Energisa e a Justiça de Mato Grosso, que é gerido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
A segunda fase do mutirão está programada para os dias 24, 25 e 26 de fevereiro, estendendo-se a processos judiciais já existentes.
Cejusc Virtual: A Nova Frente de Atendimento
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual é a entidade do TJMT designada para promover audiências de mediação e conciliação, tanto em casos pré-processuais quanto em processos já judicializados. Com sessões realizadas na íntegra de maneira on-line, a unidade abrange 40 comarcas em todo o estado de Mato Grosso.
A dinâmica do Cejusc Virtual é voltada para uma ampla gama de conflitos, com exceção das questões de natureza criminal. Entre as áreas contempladas, estão o direito de família, direito de vizinhança e direito do consumidor, entre outros casos em que um acordo entre as partes pode ser alcançado.
Com essa iniciativa, o TJMT e a Energisa visam facilitar o acesso à justiça e promover uma solução rápida e amigável para as disputas, garantindo que consumidores tenham a oportunidade de regularizar suas pendências de maneira eficiente.