Vereadores em Ação: Pedidos de CPI na Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá está movimentada com a tramitação de quatro pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Os requerimentos serão lidos durante a sessão ordinária marcada para esta terça-feira (10), seguindo as diretrizes do Regimento Interno da Casa. O objetivo das CPIs é investigar questões relevantes ligadas à gestão pública municipal, algo que tem gerado expectativa na população.
Um dos pedidos, assinado pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas), visa apurar a contratação e execução de despesas que ocorreram sem a devida autorização prévia por parte da Prefeitura de Cuiabá, abarcando o período entre 2019 e 2024. Este requerimento levanta suspeitas de possíveis irregularidades na gestão orçamentária, refletindo preocupações com a transparência e a legalidade na administração dos recursos públicos.
Outro pedido, formulado pelo vereador Ilde Taques (PSB), propõe a investigação de termos de ajustamento de conduta (TACs) que foram firmados pela administração municipal. O foco aqui está nas operações de compra que podem ser consideradas onerosas para os cofres públicos, levantando questionamentos sobre a eficiência e a responsabilidade fiscal da gestão atual.
Além disso, há uma proposta para investigar o suposto descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal. Este artigo estabelece que pelo menos 25% da receita gerada por impostos deve ser destinada ao setor de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A CPI proposta abrange os exercícios financeiros de 2023 e 2024 e quer verificar se houve uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed) para fins não previstos legalmente.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) também protocolou um pedido de CPI, que busca investigar a gestão e a aplicação de recursos do programa Cuiabanco, uma iniciativa municipal que visa fomentar a atividade econômica local. A análise criteriosa deste programa se faz necessária para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e efetiva.
Além dos novos pedidos que estão em tramitação, já foi constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar a empresa CS Mobi, responsável pela administração do estacionamento rotativo em Cuiabá. A comissão, que é liderada pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), está pronta para iniciar os trabalhos e explorar de maneira aprofundada as questões levantadas em relação à empresa.
Todos os pedidos formulados na Câmara Municipal de Cuiabá passarão por uma análise cuidadosa, observando os requisitos legais e regimentais. Se os requerimentos forem considerados adequados, a resolução correspondente será publicada, permitindo a constituição e instalação das CPIs conforme o estabelecido no Regimento Interno da Casa. A expectativa é que essas investigações tragam mais transparência e responsabilidade à administração pública municipal, um desejo comum entre os cidadãos de Cuiabá.