Comissão Parlamentar de Inquérito e suas Revelações
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi escolhido para liderar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de irregularidades nos processos licitatórios da Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Mato Grosso, abrangendo o período de 2019 a 2023. Este movimento é uma resposta às graves alegações que culminaram na Operação Espelho, uma ação coordenada pela Polícia Civil.
No centro das investigações, estão as licitações envolvendo empresas prestadoras de serviços médicos, que levantaram suspeitas especialmente durante o período crítico da pandemia de Covid-19. As denúncias resultaram em um procedimento investigativo que levou ao sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões em bens móveis e imóveis pertencentes aos investigados.
Fraudes Identificadas e Ação da CPI
Entre as irregularidades, as investigações revelaram que uma das empresas que deveria fornecer médicos plantonistas operava com um número de profissionais inferior ao estipulado em contrato. Além disso, surgiram denúncias de um cartel de empresários que monopolizavam serviços com a colaboração de servidores da SES, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Os dados levantados pelas investigações indicam a existência de uma organização criminosa que simulava concorrência, apresentando propostas muito acima dos preços de mercado. O resultado? Pacientes eram internados em UTIs sem necessidade, visando apenas aumentar os lucros das empresas envolvidas.
Desdobramentos da CPI e Próximos Passos
A CPI foi formalmente estabelecida na última sexta-feira (6) e terá um prazo inicial de 180 dias para concluir seus trabalhos, podendo esse período ser prorrogado conforme a legislação vigente, especificamente a Lei Federal nº 1.579/1952.
Em breve, será feita a indicação de representantes de cada bloco partidário da Assembleia Legislativa, com um membro titular e um suplente por bloco, totalizando 10 membros na comissão.
Operação Espelho: Um Olhar Mais Profundo
Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho se concentrou nas fraudes em contratos de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva, em Várzea Grande. As investigações revelaram que a empresa contratada fazia parte de um cartel que fraudava licitações e contratos de prestação de serviços médicos em todo o estado, afetando também hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.
Na segunda fase da operação, especialmente durante a crise sanitária, os agentes da organização criminosa intensificaram suas ações, explorando a urgência de gestores públicos que precisavam contratar serviços médicos de forma rápida e a qualquer custo. A simulação de concorrência e a imposição de preços exorbitantes tornaram-se práticas comuns, enquanto os serviços prometidos muitas vezes não eram efetivamente prestados. Em algumas situações, havia conhecimento e consentimento dos fiscais públicos envolvidos.
Bloqueios e Buscas de Reparação
Como parte das medidas em resposta às investigações, ordens judiciais resultaram no sequestro de 36 veículos e no bloqueio de mais de 20 imóveis. Dentre os veículos apreendidos, destacam-se marcas de luxo como BMW, Land Rover, Porsche, Audi e Jaguar, além de diversas camionetes. O cerco também envolveu a apreensão de propriedades em condomínios de alto padrão e fazendas no estado, visando garantir a reparação de, no mínimo, R$ 35 milhões em bens confiscados.