Fiscalização Através da Operação Tô de Olho
Entre os dias 2 e 5 de fevereiro, a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, realizada em conjunto pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalizou 171 postos de combustíveis em oito estados e no Distrito Federal. Os dados, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), indicam a detecção de 787 irregularidades durante a operação.
O foco da fiscalização foi a qualidade e a quantidade do combustível entregue ao consumidor. Durante os três dias de ação, foram inspecionados 3.815 bicos de abastecimento, resultando na reprovação de 735 unidades, o que levou a 241 interdições e 282 autuações. A ANP, por sua vez, conduziu 746 testes de qualidade em 149 estabelecimentos e emitiu 52 autos de infração por não conformidade com as normas legais.
Resultados da Operação e Impactos para os Postos
A operação, realizada em simultâneo em estados como Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, tem como objetivo principal aumentar a eficácia na vigilância do mercado por meio da colaboração entre órgãos reguladores. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou revogação da autorização para funcionamento. Essas sanções só são aplicadas após um processo administrativo que assegura o direito à defesa.
As penalidades para os postos constatados com irregularidades pelo Inmetro incluem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão e a obrigatoriedade de substituição das bombas adulteradas, conforme estipulado na Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das multas, os estabelecimentos podem enfrentar interdições e apreensões de equipamentos.
Orientações para o Consumidor
O MDIC também disponibilizou orientações para os consumidores, visando a identificação de possíveis irregularidades em postos de combustíveis. As recomendações incluem: verificar se a bomba possui o selo do Inmetro, checar se os mostradores estão em bom estado, observar a iluminação adequada, confirmar a integridade de mangueiras e conexões, e assegurar que o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, conforme verificado pelo Inmetro.
Para denúncias e dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro através do site oficial ou pelo telefone 0800 285 1818, além do contato com a ANP pelo número 0800 970 0267, disponível gratuitamente.
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), que visa reforçar a colaboração entre o setor público e privado na busca por um abastecimento mais seguro e de qualidade.