Mudanças na Convenção Coletiva para Comerciários
Em uma iniciativa que promete impactar a atividade comercial nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, representantes de sindicatos patronais e empregadores definiram a nova Convenção Coletiva Trabalhista (CCT) para 2026. Destaca-se a inclusão de uma cláusula inovadora que cria um banco de horas, permitindo a compensação de horas não trabalhadas durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.
A nova norma estabelece um prazo de 24 horas para que empresas comuniquem aos trabalhadores sobre a necessidade de compensação. A convenção, que abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, é aplicável a empresas do comércio varejista nas duas cidades mencionadas.
“Nunca houve algo semelhante em convenções coletivas. Muitas das empresas associadas até então não tinham um banco de horas, e com essa mudança, tanto empregadores quanto trabalhadores terão uma melhor organização. A única exigência é a comunicação prévia com 24 horas de antecedência antes do jogo”, afirmou Júnior Macagnam, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá).
Reajustes Salariais e Prêmio Assiduidade
Além da criação do banco de horas, a nova CCT também determinou o piso normativo da categoria e o reajuste salarial, fixado em R$ 1.685,00, alinhado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice é crucial, pois é utilizado para medir a correção do poder de compra dos trabalhadores, considerando as variações nos preços da cesta básica consumida pela população assalariada.
Um terceiro ponto relevante na convenção é a implementação do Prêmio Assiduidade, que será de R$ 55,00 por mês, destinado a aqueles empregados que não apresentarem faltas, sejam elas justificadas ou não, mesmo que parciais. “É importante ressaltar que este prêmio é considerado uma verba indenizatória e, portanto, não deve ser incorporado à remuneração do trabalhador”, acrescentou Macagnam.
Assinatura e Validade do Novo Acordo
As novas diretrizes estabelecidas na CCT foram formalizadas através da assinatura entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e diversos sindicatos, incluindo os de Tecidos e Confecções (Sincotec-MT), Calçados e Couros (Sincalco-MT), Óptica (Sindióptica-MT), Material de Construção (Sindcomac-MT), além de Representantes Comerciais do Estado (Sirecom-MT) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande (SECC).
Essas mudanças são um reflexo do compromisso entre empregadores e sindicatos em adaptar e modernizar as relações de trabalho, especialmente em um ano emblemático como 2026, que traz consigo a expectativa da Copa do Mundo. O banco de horas, a atualização salarial e o prêmio por assiduidade são passos significativos para o fortalecimento dos direitos trabalhistas no setor comercial.