Iniciativa para a Economia Municipal
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou uma recomendação crucial para que os municípios do estado integrem a Central de Compras Públicas de Mato Grosso. Essa medida tem como principal objetivo otimizar a gestão pública local, prevendo uma redução significativa de até 60% nos custos de contratação e aumentando a agilidade dos processos licitatórios. Além disso, a iniciativa busca diminuir a burocracia e garantir um uso mais eficiente dos recursos públicos.
Sérgio Ricardo enfatizou que a adesão a esse modelo representa um avanço considerável para as administrações municipais. Os benefícios são diversos, incluindo a geração de economias de escala, a aceleração dos processos de licitação, acesso a suporte técnico especializado e a padronização de produtos e serviços. Atualmente, 84 municípios estão integrados ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso, que é responsável pela operação da Central. A meta é expandir essa participação, fortalecendo a eficiência administrativa e assegurando a melhor aplicação do dinheiro público.
Análise da Economicidade nas Aquisições
Em uma decisão normativa publicada no Diário Oficial de Contas na última quarta-feira (4), o presidente do TCE-MT estipulou que o Tribunal analisará a economicidade das aquisições feitas por órgãos que optarem por não se filiar à Central de Compras. Essa avaliação envolverá a comparação dos preços praticados com os valores de mercado e os obtidos pela Central. Se forem encontradas variações significativas entre os custos das licitações independentes e os da Central, o TCE-MT poderá recomendar a adesão ao modelo centralizado ou a implementação de medidas que assegurem a economicidade nas futuras contratações.
A criação da Central de Compras Públicas dos Municípios e do consórcio público responsável por sua gestão é resultado da Mesa Técnica nº 02/2024. Essa iniciativa foi liderada e assessorada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), contando ainda com o apoio institucional do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC-MT). O foco é enfrentar as desigualdades nas condições de compra que as prefeituras enfrentam.
Desafios e Objetivos da Central de Compras
No decorrer dos trabalhos da Mesa Técnica, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou os desafios que os municípios menores enfrentam em processos licitatórios, que costumam ser morosos. Em Mato Grosso, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes. A extensa territorialidade do estado também contribui para custos logísticos elevados, os quais são repassados aos preços dos produtos, afetando especialmente aquelas cidades com menos recursos.
A demanda pela criação da Central teve origem no presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que percebeu as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras – principalmente as de pequeno porte e localizadas em regiões mais remotas – para adquirir produtos de maneira rápida e a preços justos. O objetivo central da iniciativa, portanto, é superar essas barreiras e fomentar um ambiente de compras mais eficiente e equitativo para todos os entes municipais.