Fortalecendo a Representatividade Feminina nas Eleições de 2026
A coordenadora de pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Ana Cláudia Oliveira, participou nesta terça-feira (04) de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do encontro é discutir as normas eleitorais que regerão as eleições de 2026. Durante esta semana, o TSE está acolhendo sugestões de especialistas e da sociedade civil para a elaboração das resoluções que irão regulamentar o pleito.
Desde sua fundação em 2021, o ONMP se consolidou como uma importante voz técnica na melhoria das normas eleitorais. Nas audiências realizadas para as eleições de 2024, duas propostas do Observatório foram incorporadas às resoluções finais do TSE. Agora, em uma nova colaboração, foram apresentadas doze sugestões, das quais sete foram selecionadas para defesa oral no evento, que contou com a presença do ministro responsável pela relatoria das resoluções deste ano.
Críticas e Propostas para os Gastos Eleitorais
Durante sua intervenção, Oliveira criticou uma proposta do TSE que permite que gastos com a prevenção e combate à violência política de gênero sejam contabilizados nos 30% mínimos destinados às candidaturas femininas. Segundo a coordenadora, essa iniciativa “desvirtua o objetivo da cota de gênero”, que deveria se destinar a financiar campanhas e mobilizações para candidatas.
Oliveira destacou que as pesquisadoras do ONMP não se opõem ao reconhecimento das despesas com o combate à violência política como custos eleitorais legítimos, mas defendem que esses gastos sejam financiados pela parte geral do Fundo Eleitoral, sem comprometer os recursos destinados às campanhas femininas. Ela ainda sugeriu que se estabeleça corretamente quais despesas podem ser inclusas nessa classificação, a fim de evitar fraudes.
Equidade e Inclusão nas Campanhas
O Observatório também propôs a inclusão de serviços de cuidados, como creches e cuidadores para filhos de até seis anos das candidatas, nas despesas autorizadas com o Fundo Eleitoral durante as campanhas. Oliveira afirmou que essa alteração seria uma medida necessária para corrigir uma desigualdade histórica e ampliar a equidade material no processo eleitoral.
Outro ponto destacado foi a necessidade de oferecer uma proteção interseccional às mulheres negras. Para isso, o ONMP sugeriu que os recursos destinados às candidaturas femininas respeitem a proporção de candidatas negras nos partidos, garantindo, assim, um mínimo de 30%. Investigações do Observatório revelam que, sem uma regra interna de alocação, as mulheres negras continuam invisibilizadas nesse contexto. “A aplicação isolada das cotas de gênero e raça tem gerado um efeito perverso: as mulheres brancas ocupam a cota de gênero, enquanto a cota racial é preenchida por homens negros”, explicou Oliveira.
Propostas para Transparência e Controle dos Recursos
Embora o tempo para a defesa das sugestões tenha sido curto, Oliveira ainda teve a oportunidade de mencionar duas propostas cruciais: a criação de mecanismos que aumentem a transparência e o controle sobre a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres, assegurando que os valores realmente cheguem às candidatas. Além disso, sugeriu atividades de formação sobre gestão de campanha e prestação de contas, priorizando a participação feminina.
Outros Apontamentos do ONMP
Entre as outras sugestões protocoladas pelo ONMP, destacam-se propostas voltadas à modernização da fiscalização e integridade dos dados. Uma das ideias principais é a implementação de um sistema eletrônico centralizado para o monitoramento da propaganda eleitoral, que substituiria a entrega física dos documentos, permitindo à Justiça Eleitoral acompanhar em tempo real o cumprimento das cotas de tempo de rádio e TV para mulheres e pessoas negras, evitando fraudes e a diminuição da visibilidade das candidatas.
No que diz respeito ao registro de candidaturas, o Observatório sugeriu a exigência de uma justificativa em casos de renúncia, com a intenção de gerar dados estatísticos sobre desistências, identificando se são resultantes de violência política ou sobrecarga de cuidados. Além disso, a proposta inclui mudanças nos formulários de registro para aprimorar a análise do perfil dos candidatos e evitar a duplicidade de informações em pesquisas eleitorais e acadêmicas.
Por fim, no que tange à prestação de contas, o ONMP recomendou a criação de mecanismos que garantam transparência em tempo real no repasse de recursos. Essa medida visa estabelecer um calendário rigoroso e sanções para partidos que atrasem o envio de verbas, assegurando que os recursos cheguem no início da campanha e possibilitem um planejamento adequado das candidaturas.