Uma Iniciativa Estratégica para a Saúde Pública
No âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Observatório de Dados de Saúde é uma nova ferramenta que promete revolucionar o acompanhamento das políticas públicas na área de saúde. Lançado recentemente, o projeto foi discutido em reunião pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, liderada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O objetivo central é reunir, organizar e analisar informações pertinentes à saúde para fortalecer o controle externo e apoiar a gestão pública.
“Essa proposta não se limita à fiscalização; ela atua como uma estratégia para qualificar as decisões administrativas”, afirmou Maluf. O conselheiro destacou que a saúde pública lida com contratos complexos, prestação contínua de serviços e um volume significativo de recursos. Com dados organizados e analisados, é possível realizar fiscalizações mais precisas, apoiar os gestores e fomentar decisões mais conscientes.
Além disso, Maluf ressaltou que o Observatório tem um caráter preventivo. “Queremos corrigir rotas antes que as dificuldades se tornem problemas estruturais. Informações de qualidade permitem identificar riscos precocemente, evitando prejuízos ao erário e promovendo um ambiente de transparência e eficiência na gestão”, argumentou.
Monitoramento Integrado e Avaliação de Resultados
A iniciativa tem como meta criar um espaço permanente dedicado à produção e disseminação de inteligência estratégica, que incluirá a coleta, sistematização, análise e disponibilização de dados sobre políticas públicas de saúde. Segundo o conselheiro, esse modelo fortalece a capacidade do TCE-MT de monitorar resultados, não apenas os procedimentos.
Com informações provenientes de esferas municipal, estadual e federal, o Observatório permitirá uma visão holística da realidade da saúde pública em Mato Grosso. Por meio de um sistema de monitoramento, o tribunal acompanhará indicadores de saúde com base em múltiplas fontes de dados, apresentando essas informações em painéis interativos. Esses recursos visam facilitar a identificação de tendências e padrões e a avaliação do desempenho das políticas de saúde.
Outra função importante do Observatório será promover a integração dos sistemas de informação em saúde, mantendo um repositório atualizado de dados e incentivando a participação do TCE-MT em redes de observatórios. Além disso, a colaboração em estudos voltados ao aprimoramento da prestação de contas dos recursos públicos na saúde será um ponto crucial de sua atuação.
“O Observatório é de interesse não apenas de gestores públicos e servidores, mas também da população, que depende desses serviços. A utilização adequada dos dados é essencial para uma melhor administração dos recursos públicos e para garantir que os serviços cheguem com qualidade a quem realmente necessita”, concluiu Maluf.
Transformação Digital no Controle Externo
Em outra frente, o conselheiro Alisson Alencar assumiu a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do TCE-MT. A designação foi oficializada em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC). Alencar também coordena a área de Tecnologia e Inteligência Artificial na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com Alencar, a transformação digital vai além da simples adoção de novas tecnologias. “É uma mudança de cultura dentro da administração pública. Nosso intuito é utilizar inteligência artificial e novas soluções digitais para tornar o controle externo mais efetivo, transparente e próximo da sociedade”, destacou.
O foco da coordenação é integrar tecnologia e inteligência artificial nas atividades de controle, tornando os processos de auditoria e fiscalização mais rápidos, precisos e orientados por dados, ao mesmo tempo em que se fortalece o papel dos Tribunais de Contas na transformação digital responsável da administração.
“Quando utilizada de maneira responsável, a inteligência artificial pode ampliar significativamente a capacidade dos Tribunais de Contas de avaliar políticas públicas e identificar riscos, resultando em uma administração mais eficiente e transparente”, enfatizou Alisson Alencar.
Na Atricon, o trabalho voltado à tecnologia concentra-se na integração das áreas de tecnologia da informação dos Tribunais de Contas, priorizando a modernização e o desenvolvimento de soluções digitais. A atuação em inteligência artificial está alinhada ao Programa de Incentivo à Transformação Digital, que visa não apenas a criação de ferramentas, mas também a avaliação da maturidade digital da administração pública.
O programa abrange o desenvolvimento de boas práticas e mecanismos de cooperação institucional, permitindo que o controle externo contribua para a melhoria contínua da governança e a transparência nas iniciativas digitais governamentais.