Debate sobre Inteligência Artificial e Justiça
O Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu, na tarde desta terça-feira (3), no auditório do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a mais recente edição do Congresso Internacional de Precedentes. O evento focou na importância da inteligência artificial e na aplicação de precedentes judiciais, reunindo especialistas de renome na área.
A presidência do sétimo painel ficou a cargo do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, que lidera o eixo de tecnologia digital na Esmagis-MT. Ele ressaltou a relevância do evento para o aprimoramento da prestação jurisdicional, destacando que a tecnologia deve ser vista como uma aliada para a Justiça.
Entre os convidados, estiveram presentes o professor doutor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Vieira de Araújo, e a professora doutora Ana Carla Bliacheriene. Araújo, que coordena o curso de Sistemas de Informação e possui expertise em ciência de dados e aprendizado de máquina, junto com Bliacheriene, que atua nas áreas de Direito e inovação, discutiram as implicações da inteligência artificial sobre o sistema judiciário e a aplicação de precedentes.
Classificação da Inteligência Artificial Generativa
A professora Ana Carla Bliacheriene apresentou, em parceria com Luciano Araújo, uma classificação inovadora das IAs generativas, dividindo-as em dois grupos: passiva e ativa. As ferramentas passivas são aquelas que funcionam como interfaces para pesquisa e interpretação de dados, já as ativas interagem diretamente com grandes bancos de dados, como os do Poder Judiciário, permitindo análises amplas e sistemáticas.
“O precedente é uma forma de fornecer segurança e acesso à Justiça. A tecnologia pode nos ajudar a reverter o processo civil ao seu verdadeiro propósito, que é o acordo social”, afirmou a professora durante sua apresentação.
O evento se destacou pela profundidade e diversidade dos temas abordados, permitindo uma análise crítica sobre a aplicação dos precedentes no Brasil em comparação com experiências internacionais. A professora Bliacheriene enfatizou ainda que o uso de tecnologia se torna indispensável frente ao elevado volume de processos, sempre respeitando critérios éticos e técnicos.
Diretrizes para Uso Responsável da Tecnologia
A Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi citada como uma diretriz fundamental para o uso responsável da inteligência artificial no Judiciário. A professora mencionou as pesquisas da USP que buscam desenvolver sistemas de IA generativa que sejam transparentes e auditáveis, reforçando a necessidade de integração entre inovação tecnológica e responsabilidade jurídica.
O professor Luciano Vieira de Araújo, por sua vez, refletiu sobre a importância da inteligência artificial generativa no fortalecimento do ordenamento jurídico. “Os precedentes são essenciais para garantir coerência e segurança nas decisões judiciais. A tecnologia nos oferece a chance de aprofundar o debate sobre como enfrentar os desafios atuais dos tribunais”, comentou.
Araújo também alertou que, apesar dos avanços, nem sempre a inteligência artificial gera os resultados esperados. “Defendemos que a tecnologia deve ser utilizada de maneira estratégica, permitindo que magistrados e servidores se concentrem na análise jurídica de maneira qualificada e fundamentada”, destacou.
Reflexões sobre o Direito e a Tecnologia
O doutor em Direito e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Aurélio Marrafon, participou dos debates e ressaltou a necessidade de equilíbrio entre a inovação tecnológica e as garantias jurídicas. Ele comentou sobre o paradoxo de que, enquanto as mudanças na cultura social e psicológica são evidentes, muitos ainda pensam o Direito com base em conceitos do passado.
“Devemos repensar o Direito sem descartar as conquistas do Estado Democrático, adaptando-as à nova realidade tecnológica. O diálogo com as tecnologias deve buscar a eficiência, mas também garantir justiça e proteção aos direitos fundamentais”, finalizou Marrafon, enfatizando a urgência de um novo olhar sobre o sistema jurídico contemporâneo.
Reconhecimento e Honrarias no Congresso
Durante o congresso, os professores convidados foram homenageados e integraram o quadro de professores notáveis da Esmagis-MT, sendo reconhecidos por suas contribuições ao meio jurídico e acadêmico. Os doutores também receberam a Comenda Desembargador João Antônio Neto, entregues a personalidades que prestaram relevantes serviços ao sistema de Justiça.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Allison Carvalho de Alencar, e o procurador de Justiça de Mato Grosso, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, também foram agraciados, assim como o desembargador Márcio Vidal e Antônio Veloso Peleja Júnior, por suas contribuições para a pesquisa em inteligência artificial aplicada ao controle externo.
Evento Internacional de Referência
O Congresso Internacional de Precedentes foi promovido pela Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) em parceria com a ALFA Escola de Direito, Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) e a Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). O evento, que reuniu renomados juristas do Brasil, Itália e Espanha, se consolidou como um espaço essencial para o debate sobre os desafios da Justiça moderna.