Profissionais da Educação em Alerta
A rede municipal de Nova Monte Verde, localizada a 972 km ao norte de Cuiabá-MT, vive um momento de tensão entre os educadores e a administração municipal. Recentemente, os profissionais da educação, através da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), apontaram manobras que visam descumprir a lei federal do Piso Salarial Nacional. Um projeto de lei enviado à Câmara pela prefeitura foi divulgado oficialmente na mídia local na última segunda-feira, 2 de fevereiro, mas está sendo interpretado como uma tentativa de iludir os educadores com promessas de ganho. No entanto, as entrelinhas desse projeto sinalizam um calote em direitos já conquistados.
Élcio Leandro, presidente da subsede do Sintep-MT em Nova Monte Verde, criticou a medida considerada enganosa pelo prefeito Edmilson Marino, que anunciou uma recomposição salarial. De acordo com Leandro, a iniciativa não apenas ignora a legislação federal estabelecida pela Lei nº 11.738/2008, como também compromete a lei de carreira dos profissionais da educação municipal, regulamentada pela Lei nº 627/2013. Para ele, essa manobra desconfigura as conquistas em termos de recomposição salarial coletiva e fragmenta a tabela salarial dos educadores, separando os valores entre professores com formação de nível médio e aqueles graduados.
Segundo a análise do sindicato, a proposta de recomposição salarial pode levar a uma redução de até 60% no valor do piso salarial inicial para a carreira docente. Esse piso, conforme definido pelas legislações federais — incluindo a LDB nº 9.394/96 — deve ser aplicado a partir do nível médio (magistério) e, para 2026, está estabelecido em R$ 5.130,63. O descumprimento deste valor é mais uma das arbitrariedades que a gestão do prefeito Edmilson Marino tem promovido desde que assumiu o cargo.
A situação, entretanto, não se restringe apenas ao piso salarial. Edmilson Marino tem se esforçado para diminuir a participação do sindicato nas lutas por melhorias na educação pública e nas condições de trabalho dos educadores em Nova Monte Verde. De acordo com Élcio Leandro, o prefeito tomou a iniciativa de publicar portarias que retiraram a representatividade do sindicato de dois Conselhos Municipais: o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Ambos os conselhos têm papéis essenciais na fiscalização e monitoramento do uso dos recursos destinados à educação e na implementação de políticas educacionais no município.
Frente a essa realidade, os profissionais da educação estão se organizando para resistir à precarização das condições de trabalho e à degradação dos direitos conquistados. “Estamos prontos para buscar a via da negociação, esgotando todas as possibilidades. Se necessário, levaremos a questão ao Ministério Público. No entanto, o que temos presenciado é a intransigência do prefeito em dialogar com os representantes da categoria”, finaliza Élcio Leandro, mostrando a determinação dos educadores em lutar por seus direitos e pela qualidade da educação em Nova Monte Verde.