Operação CNPJ na Cela: Combate à Fraude Fiscal
Na manhã desta terça-feira, 3 de fevereiro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deu início à Operação CNPJ na Cela. A ação visa desmantelar um grupo criminoso que supostamente atua em um sofisticado esquema de sonegação fiscal relacionado à comercialização de grãos. Ao todo, foram expedidas 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão, 21 ordens para suspensão de atividades econômicas e outras medidas como a suspensão do registro profissional de contabilidade (CRC) e o afastamento do sigilo de dados telemáticos.
Os mandados foram autorizados pelo Núcleo de Justiça 4.0, do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso, e as diligências estão sendo realizadas em Rondonópolis, Várzea Grande e na penitenciária de Rondonópolis. A operação conta com o apoio da Polícia Civil local e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), que colaboram para garantir a segurança e a eficácia das ações.
Ações Integradas Contra o Crime Organizado
Essa operação é parte da ação mais ampla, denominada Inter Partes, da Polícia Civil, vinculada ao programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, promovido pelo Governo de Mato Grosso. O objetivo é intensificar o combate a facções que se infiltram em diversos setores, incluindo o agronegócio.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um esquema de fraude fiscal baseado na criação de empresas de fachada. Essas empresas, que operavam sob documentos aparentemente regulares, simulavam uma capacidade operacional que na realidade não existia. O esquema envolvia a indicação de contadores como responsáveis técnicos, o que levantou suspeitas sobre a participação de membros de facções criminosas.
De acordo com as apurações, a fraude incluía a simulação de atividades rurais e a captação de dados pessoais, muitas vezes de pessoas em situação vulnerável ou com vínculos com o sistema prisional. Essas informações eram utilizadas para estabelecer empresas fictícias, que não possuíam estrutura física ou econômica. Em algumas diligências, foi constatado que os endereços associados a essas empresas eram inexistentes ou incompatíveis com a atividade declarada. Um exemplo chocante é o registro de uma dessas entidades em um presídio.
Impacto e Repercussão na Sociedade
O delegado responsável pelas investigações, João Paulo Firpo Fontes, qualificou a situação como um verdadeiro escárnio, destacando a audácia do grupo criminoso ao utilizar a estrutura prisional para registrar empresas. “A investigação desvendou a dimensão do esquema, mostrando que essa atitude não será aceita pelo Estado”, afirmou o delegado.
Walter de Melo Fonseca Júnior, delegado titular da Defaz, ressaltou a dificuldade em identificar os líderes do esquema, que se escondem por trás de “laranjas”, dificultando a execução da justiça. “A atuação do contador na elaboração da fraude, visando conferir uma aparência de legalidade, evidencia a sagacidade dos envolvidos em ocultar suas práticas ilícitas”, comentou.
O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, enfatizou a importância da colaboração entre as instituições que compõem o Cira-MT. Essa sinergia é fundamental para desmantelar esquemas complexos de sonegação fiscal, além de assegurar a correta arrecadação de tributos e promover um ambiente de concorrência justa entre os empresários que atuam dentro da lei. “Essa integração fortalece o enfrentamento ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, declarou.
Para Rogério Luiz Gallo, secretário de Estado de Fazenda, a operação é uma demonstração clara do comprometimento do Estado no combate a organizações que buscam obter vantagens fraudulentas. “As empresas de fachada não apenas lesam o erário, mas também prejudicam a concorrência, afetando produtores e empresários que operam de maneira legal. Através do cruzamento de dados e da atuação integrada do Cira, conseguimos identificar essas fraudes e garantir a fiscalização do setor de grãos, essencial para a nossa economia”, concluiu Gallo.