Santa Casa de Misericórdia: Proposta da Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está prestes a fazer uma oferta de R$ 30 milhões para a aquisição da Santa Casa de Misericórdia, uma das instituições hospitalares mais tradicionais da capital mato-grossense. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini, que enfatizou que esse investimento só foi possível após um ano de rigoroso ajuste fiscal e economia nos gastos públicos.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Abilio destacou que o controle de despesas ao longo de 2025 permitiu ao município começar 2026 com uma situação financeira mais favorável, possibilitando investimentos em áreas prioritárias, como a saúde. ‘Conseguimos economizar, seguramos bastante as pontas em 2025 e agora vamos com esse fôlego para fazer um investimento muito importante, que era o nosso desejo, que é a compra da Santa Casa’, declarou o prefeito.
Parceria com o Legislativo para Viabilizar a Compra
Além dos recursos economizados, Abilio mencionou que a aquisição será complementada através de uma parceria estabelecida com deputados estaduais. Após diálogos com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e com a líder do Legislativo, Paula Calil, bem como com outros vereadores, foram asseguradas emendas parlamentares que contribuirão para a concretização da compra da Santa Casa.
Essa colaboração é vista como um passo fundamental para garantir que os serviços de saúde continuem a ser prestados à população, especialmente considerando o histórico da Santa Casa na assistência médica.
Dívida Trabalhista e Desafios da Negociação
Entretanto, a situação da Santa Casa é complexa, principalmente devido a uma dívida trabalhista que ultrapassa R$ 47 milhões. Recentemente, a Justiça do Trabalho também começou a analisar uma proposta de R$ 20 milhões apresentada pelo Instituto São Lucas, mantenedor do Hospital Hilda Strenger Ribeiro, que visa a compra do imóvel onde funciona a Santa Casa.
Esse montante representa apenas 25% da avaliação judicial do imóvel, que foi homologada em 2025. A discrepância entre o valor oferecido e a soma das dívidas trabalhistas da instituição levanta preocupações. Esta dívida inclui créditos trabalhistas, FGTS, honorários jurídicos e outras cobranças fiscais.
Implicações Legais e Patrimoniais
Além das dificuldades financeiras, a operatividade do imóvel da Santa Casa é envolta em questões legais. O governo de Mato Grosso fez uma requisição administrativa do imóvel, que atualmente abriga serviços de saúde essenciais. Embora a desocupação estivesse prevista para o final de 2025, o Estado anunciou que deve permanecer pelo menos até abril de 2026, podendo haver prorrogações. Isso gera incertezas para potenciais compradores, que não poderão ocupar o imóvel durante esse período.
A Justiça também expressou preocupações quanto à possibilidade de deterioração do prédio, uma vez que se trata de uma construção antiga que necessita de manutenção adequada. O futuro comprador enfrentará ainda a questão do tombamento da fachada principal da Santa Casa como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições significativas para reformas e modificações estruturais.
Valoração do Imóvel e Mercado em Perspectiva
Em julho do ano passado, uma decisão da Justiça do Trabalho autorizou a alienação judicial do prédio da Santa Casa, fixando um valor mínimo de R$ 54.768.302,50, representando 70% da avaliação técnica que estimou o imóvel em R$ 78.240.432,14. No entanto, em outubro, esse valor foi reduzido pela metade, e mesmo assim, o complexo não recebeu propostas até o momento.
Essas questões revelam um cenário desafiador para a negociação da Santa Casa de Misericórdia e evidenciam a necessidade de um planejamento estratégico sólido no setor da saúde pública em Cuiabá, especialmente diante das dificuldades financeiras e das exigências legais que cercam a instituição.