Proposta de Isenção do IPTU
A prefeitura de Cuiabá apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa isentar os moradores de ruas sem pavimentação asfáltica do pagamento do IPTU. O anúncio ocorreu durante uma coletiva no gabinete do prefeito Abilio Brunini, ao lado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e contou com a presença do vereador Dilemario Alencar e de Thiago Semensato, integrante da equipe econômica do município.
De acordo com Brunini, a proposta tem como objetivo corrigir uma situação que afeta inúmeras famílias, que, mesmo honrando com o pagamento do imposto, enfrentam há anos as dificuldades de viver em vias de terra, sujeitas à poeira e lama. “Não é razoável exigir que o cidadão pague IPTU e ainda não tenha asfalto na porta de casa. Precisamos mudar essa lógica: primeiro, levar a infraestrutura, e depois cobrar o imposto”, ressaltou.
O plano delineado pelo prefeito prevê a cobrança do IPTU apenas em ruas já asfaltadas, com a ressalva de que essa isenção será uma medida temporária, ajustada a um plano abrangente de investimentos em obras. Brunini destacou que a administração municipal já assegurou aproximadamente R$ 120 milhões para expandir a malha asfáltica neste ano, com projetos em andamento para atender diversos bairros da capital.
Mobilização para Aprovação do Projeto
O prefeito informou que o projeto será discutido junto aos vereadores, contando com o apoio da presidência da Câmara, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da liderança do governo, para que seja votado nas primeiras sessões do Legislativo. A expectativa é que, caso aprovado, a isenção possa ser aplicada já no IPTU deste ano para os moradores de áreas não asfaltadas.
Embora o anúncio tenha sido bem recebido, Brunini enfatizou que o intuito não é tornar a isenção uma medida permanente, mas sim acelerar a entrega das obras de pavimentação. “A nossa meta é levar o asfalto o mais rapidamente possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente. O cidadão merece infraestrutura e qualidade de vida, e a prefeitura está empenhada em colocar as máquinas para trabalhar”, afirmou.
Essa proposta reafirma o compromisso da gestão com a justiça fiscal, melhora da mobilidade urbana e valorização dos bairros, focando em investimentos que impactam diretamente a vida da população cuiabana.
Aspectos Fiscais e Benefícios do IPTU
Conforme informações do Executivo, Cuiabá se destaca por ter a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais do Brasil, com um percentual de apenas 0,40%, perdendo apenas para Rio Branco. Esse modelo traz previsibilidade ao contribuinte, evitando aumentos automáticos e mantendo a capital mato-grossense entre as dez cidades com as menores alíquotas iniciais, mesmo comparando com localidades que adotam sistemas progressivos, onde o imposto pode ser significativamente maior dependendo do valor do imóvel.
A prefeitura também implementou um teto de reajuste de até 20% para 2026, além de programas de descontos que podem reduzir consideravelmente o valor final do imposto, criando um ambiente de equilíbrio fiscal, justiça tributária e competitividade econômica.
A Garantia do Teto e Outras Vantagens
O Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel terá um aumento superior a 20% no IPTU de 2026 em relação ao valor pago no ano anterior. Caso o cálculo técnico indique um reajuste maior, o sistema automaticamente aplica um desconto para garantir que o valor se mantenha dentro do limite estipulado.
Além disso, alguns imóveis podem ter reajustes inferiores a esse teto, enquanto outros poderão permanecer com o mesmo valor ou até ter redução, dependendo de suas características e localização.
Para usufruir do desconto garantido pelo teto, o pagamento do imposto deve ser realizado integralmente até 31 de dezembro de 2026. A inadimplência resultará na perda do benefício. Os boletos do IPTU serão disponibilizados exclusivamente em formato digital, com previsão de liberação a partir de março.
Além do teto de reajuste, os contribuintes podem se beneficiar de outras vantagens, como no programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços (Nota Cuiabana), onde os créditos são calculados com base no ISS efetivamente recolhido. Esses créditos podem descontar até 30% do valor do IPTU, mesmo que o imóvel não esteja no nome do titular do CPF. Por meio do IPTU Sustentável, também são oferecidos descontos diretos no imposto para imóveis que adotam práticas ambientais, com cada medida comprovada garantindo uma redução de 2,5%, podendo alcançar até 25% de abatimento.