Inovação e Governança no Setor Audiovisual
O ano de 2025 representa uma nova era na atuação da ANCINE, com foco em regulação e fiscalização do setor audiovisual. A Agência deu sequência a um modelo que prioriza a produção, sistematização e divulgação de dados de mercado, consolidando isso como um eixo central de sua política regulatória. Essa estratégia de transparência ativa é acompanhada pela modernização de práticas regulatórias, que buscam qualificar o diálogo com os agentes da indústria e incrementar a capacidade de formular políticas públicas fundamentadas em evidências.
A reformulação do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) é um dos marcos institucionais de 2025. Essa iniciativa reafirma o compromisso da ANCINE em disponibilizar informações confiáveis e organizadas, essenciais para a governança e para a tomada de decisões no mercado. O novo OCA apresenta as informações setoriais divididas em quatro áreas interligadas: Painéis Interativos para monitoramento de tendências, Dados Abertos para aplicações e pesquisas, Publicações Técnicas que oferecem estudos e relatórios, e um Anuário Consolidado com séries históricas para comparações e projeções.
Dados do Mercado: Crescimento do Audiovisual Brasileiro
A introdução de painéis interativos no OCA destaca um avanço significativo na transparência do setor, permitindo um acompanhamento minucioso do mercado audiovisual brasileiro. Os dados revelam o crescimento vibrante do setor. O parque exibidor alcançou um recorde histórico de 3.554 salas de cinema em operação, com a inclusão de 14 novos municípios. Além disso, o market share do cinema nacional cresceu de 3,3% em 2023 para cerca de 10% entre 2024 e 2025, um aumento impulsionado pela recuperação da Cota de Tela e pela melhoria na qualidade das produções nacionais.
Em 2025, foram exibidos 367 filmes brasileiros, atraindo 11,12 milhões de espectadores e gerando R$ 214,99 milhões em receita. O registro de obras audiovisuais brasileiras também bateu recordes, com 3.981 Certificados de Produto Brasileiro (CPBs) emitidos, destacando um crescimento notável de 9% nas produções das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Outro ponto importante foi a realização de 124 coproduções internacionais entre 2023 e 2025, com um aumento expressivo nos pedidos de reconhecimento, saltando de 56 em 2023 para 140 em 2025. Por fim, a participação das produções brasileiras na TV Paga atingiu 22,3% do total de conteúdo transmitido em 2025, aumentando para 28% durante o horário nobre.
Modernização Regulatória e VoD
A ANCINE também se empenhou na modernização de regras e procedimentos regulatórios. Um exemplo claro é a renovação da Cota de Tela Cinematográfica pela Lei n° 14.814/2024, que envolveu consultas ao setor e foi apoiada por estudos técnicos da própria Agência. Além disso, um dos principais destaques de 2025 foi a tramitação do marco regulatório do Vídeo por Demanda (VoD). Durante esse processo legislativo, a ANCINE manteve um diálogo ativo com diversos agentes, coletando dados e informações necessárias para análises e estudos técnicos.
Com a expansão do audiovisual brasileiro, que se consolida como um motor econômico, a regulação do VoD promete estruturar e acelerar o desenvolvimento do setor. A ANCINE busca construir políticas públicas robustas e sustentáveis, além de fortalecer sua capacidade operacional para implementar essas novas regulações.
Regulação Responsiva e Combate à Pirataria
Em 2025, a ANCINE também consolidou o uso dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) como instrumentos de regulação responsiva. Esses TACs possibilitam ajustes em condutas que possam ser irregulares por meio de soluções negociadas, com medidas compensatórias e educativas, promovendo segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Enquanto isso, a ampliação das competências da Agência pela Lei n° 14.815/2024 fortaleceu o combate ao uso não autorizado de obras audiovisuais. Em 2025, a ANCINE identificou e bloqueou 30 serviços ilegais, abrangendo diversos canais e conteúdos. Essas iniciativas levaram a uma redução média de 73,6% nos acessos a serviços ilícitos, mostrando a eficácia das medidas implementadas.
Cinema Acessível e Planejamento para o Futuro
Um projeto inovador lançado em 2025 foi o “Cinema Brasileiro de Todos e para Todos”, desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O intuito é proporcionar experiências cinematográficas acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva, promovendo sessões com audiodescrição e legendagem descritiva. Quatro eventos foram realizados, reunindo cerca de 400 pessoas, e as avaliações do público serão consideradas para aprimorar as normas de acessibilidade das salas de cinema.
Por fim, a ANCINE já se prepara para a Agenda Regulatória do biênio 2026-2027, que visa definir prioridades e fortalecer a previsibilidade institucional, consolidando seu compromisso com uma regulação moderna, transparente e embasada em dados. Essa proposta será debatida no início de 2026, reafirmando a importância de uma regulação técnica e participativa frente aos desafios do audiovisual brasileiro.