Ações do Gecex para Fortalecer Indústria Brasileira
Na última quarta-feira (28), durante a 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), um novo conjunto de medidas de defesa comercial foi aprovado. O objetivo é reforçar a competitividade da indústria brasileira no cenário global. Entre as principais deliberações, destaca-se a implementação de um direito antidumping definitivo sobre as importações de aços pré-pintados provenientes da China e da Índia, que terá validade de cinco anos.
Além disso, foi aprovada a elevação das tarifas de importação para nove NCMs do aço, que passarão a ter uma alíquota de 25% nos próximos doze meses. Por outro lado, o colegiado também decidiu reduzir a alíquota de importação de diversos produtos, incluindo medicamentos utilizados no tratamento da depressão e insumos indispensáveis para a indústria química, têxtil e agropecuária, que agora contam com alíquota de 0%.
Realinhamento Tarifário em Bens de Capital
Outro ponto relevante discutido na reunião foi o realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Essa ação está alinhada às tendências internacionais e às regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), visando fortalecer a indústria nacional em setores estratégicos e aumentar a resiliência das cadeias produtivas.
Os produtos fabricados no Brasil serão priorizados. Para itens que não têm produção local, permanece a possibilidade de solicitação de enquadramento no regime de ex-tarifário, que mantém ou reduz as alíquotas de importação. Para as NCMs com alíquota zero, a nova medida começará a valer a partir de 1º de março, dando tempo necessário para que os importadores possam solicitar o enquadramento no regime especial. Os pedidos terão reconhecimento provisório de ex-tarifário e, após um processo que pode durar até 120 dias, será decidido se o produto manterá essa condição.
A íntegra das deliberações da 233ª reunião do Gecex está disponível no site da Camex.
Brasil e Panamá: Avanços nas Relações Comerciais
Na mesma data, Brasil e Panamá avançaram significativos passos em sua agenda econômica bilateral. Na Cidade do Panamá, os países assinaram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e os Termos de Referência (TDR) para dar início às negociações de um novo acordo comercial. A assinatura faz parte da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se estenderá até a quinta-feira (29) e busca promover um debate abrangente sobre os desafios enfrentados pela região, com a participação de lideranças políticas e econômicas.
De acordo com o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, as novas iniciativas representam um marco na relação entre Brasil e Panamá. “Estamos estabelecendo bases sólidas para uma relação econômica mais robusta, com mais segurança para investimentos e oportunidades comerciais”, afirmou Alckmin.
Modelo de Acordo de Facilitação de Investimentos
O ACFI reflete a abordagem brasileira para acordos de investimentos, que desde 2015 prioriza a facilitação de negócios, prevenção de conflitos e cooperação entre os Estados. O acordo estabelece mecanismos de diálogo entre os governos, canais de cooperação e suporte às empresas interessadas em investir no exterior, aumentando a transparência das regulamentações e oportunidades de negócios. Após a formalização, o acordo deverá proporcionar um ambiente de investimentos mais seguro e previsível.
Início das Negociações Comerciais
Além do ACFI, Brasil e Panamá formalizaram o início das negociações para um Acordo de Alcance Parcial, que visa estabelecer regras, prazos e diretrizes para o comércio de bens, ampliando as oportunidades para exportadores e importadores. Essas iniciativas fazem parte de um esforço maior do governo brasileiro para abrir novos mercados e definir normas claras para o comércio exterior, reforçando a integração regional.
As discussões comerciais ocorrem sob o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 76, que estabelece princípios e áreas de cooperação entre o Mercosul e o Panamá. Este acordo, que entra em vigor imediatamente, propõe a criação gradual de uma Área de Livre Comércio.
Fortalecendo a Parceria Estratégica
A relação econômica entre Brasil e Panamá promete expandir o acesso a novos mercados e fortalecer o intercâmbio comercial. O Panamá se destaca como um mercado estratégico na América Central, com uma economia dinâmica e uma posição logística privilegiada, representando 35% das exportações brasileiras para a região. Em 2025, a corrente de comércio bilateral deve alcançar US$ 1,6 bilhão, com produtos brasileiros como petróleo, medicamentos, máquinas e veículos liderando as exportações.