Demissões de Servidores do Detran-MT
Na última terça-feira (27), o governador Mauro Mendes tomou uma ação decisiva ao assinar uma série de despachos que culminaram na demissão de servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Essas demissões foram resultado da conclusão de processos administrativos disciplinares (PAD) que investigaram diversas infrações cometidas por funcionários do órgão.
As decisões foram divulgadas de forma coletiva no Diário Oficial do Estado e impactaram tanto agentes do serviço de trânsito quanto um ex-servidor aposentado, cuja aposentadoria foi cassada. Um dos casos mais graves envolve denúncias de cobrança de propina, conforme relatado pelo Mídia Jur.
Nos despachos, o governador expressou que acolheu as conclusões das comissões processantes, levando em consideração pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, […] RESOLVE […] aplicar a pena de DEMISSÃO”, consta nos extratos das decisões administrativas, que demonstram a seriedade das medidas adotadas.
Um dos casos notórios é o do servidor Alexandre de Oliveira, que atuava como agente de trânsito. Sua demissão se baseou no art. 159, incisos I, IV, X e XI, da Lei Complementar nº 04/1990, devido a violações dos artigos 143 e 144 da mesma norma. Essa ação reflete um esforço do governo para manter a integridade do serviço público e combater práticas corruptas.
Além disso, os servidores João Celso de Macedo e Bernardo Pimentel Barroso também foram demitidos no mesmo despacho. O governador ainda tomou a decisão de cassar a aposentadoria de Manoel José de Moraes, cujo caso foi tratado no mesmo processo.
No Processo nº DETRAN-PRO-2022/08753, a demissão do servidor Osvaldo Fernandes Torres Junior, também agente de trânsito, foi fundamentada nos artigos 165 e 166 da Lei Complementar nº 04/1990, por infração ao Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Esta sequência de demissões evidencia um compromisso contínuo do governo em zelar pela ética no serviço público.
Outro servidor, Silvio José Bueno de Almeida, também foi desligado por motivos que envolvem múltiplos apensos, porém sem especificação clara das infrações. Tarcísio Mundin Ottonelli, igualmente agente de trânsito, foi demitido por abandono de cargo, o que evidencia a severidade das normas que regem a atuação dos servidores públicos.
Nos despachos, o governador estabeleceu que “a notificação dos interessados e de seus defensores, bem como do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – Detran/MT, enviando-lhes o inteiro teor da decisão”, será realizada. Essa medida visa assegurar a transparência do processo e garantir que todos os envolvidos tenham conhecimento das decisões tomadas.
A continuidade das investigações e a aplicação de medidas disciplinares rigorosas são vistos como passos importantes para restaurar a confiança da população nas instituições públicas, especialmente em um setor tão sensível como o trânsito. O governo se compromete a seguir vigilantemente em suas investigações e a adotar as providências necessárias para manter a ordem e a ética no serviço público.