Última Chamada para Renegociação de Débitos com Descontos Atraentes
Os contribuintes de Cuiabá têm até esta sexta-feira, dia 30, para aproveitar uma excelente oportunidade: renegociar débitos em atraso com a Prefeitura, que podem garantir descontos significativos de até 95% em juros e multas. Essa ação é válida para dívidas lançadas até o final de 2024.
Os interessados em regularizar sua situação financeira podem se inscrever no Mutirão Fiscal através do Portal de Serviços da Prefeitura, acessando www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online em www.refis.cuiaba.mt.gov.br. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a sede da Procuradoria Fiscal está localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, com funcionamento das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Condições para Obter Descontos Significativos
Para garantir o desconto máximo de 95% em juros e multas, o contribuinte deve efetuar o pagamento à vista do IPTU referente ao ano de 2025. No entanto, há opções para quem não consegue quitar o valor total de imediato: aqueles que desejam pagar dívidas de anos anteriores, independente do pagamento do IPTU de 2025, terão um desconto de até 80%.
Além disso, o contribuinte que optar por parcelar a dívida em até 12 vezes poderá obter um desconto de 60% em juros e multas. Para parcelamentos de 13 a 24 vezes, esse desconto reduz para 30%, tornando a regularização ainda mais acessível.
Descontos em Multas Ambientais e de Trânsito
É importante salientar que multas relacionadas a questões ambientais, de trânsito e aquelas vinculadas ao Procon também estão inclusas na renegociação. Para pagamentos à vista, esses contribuintes têm direito a um desconto de 50% sobre juros e multas. Caso a opção seja por parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 35%, e para parcelamentos de 13 a 24 vezes, o desconto cai para 20%. Finalmente, se a dívida for parcelada em 25 a 48 vezes, o desconto será de 10%.
Valores Mínimos das Parcelas
Os valores mínimos das parcelas variam conforme a categoria do contribuinte:
- R$ 80,00 para Pessoas Físicas e Microempresários Individuais;
- R$ 150,00 para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
- R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.
Esta é uma chance imperdível para regularizar sua situação fiscal e evitar complicações futuras. Aproveite o prazo e busque as melhores condições para quitar suas dívidas com a Prefeitura de Cuiabá antes que a oportunidade se esgote.