Resultados das Auditorias da CGE em Mato Grosso
No ano de 2025, as auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) resultaram na economia e recuperação de mais de R$ 800 milhões para os cofres públicos. Essas ações foram fundamentais para corrigir erros, evitar pagamentos indevidos e aprimorar a administração dos recursos públicos.
Um dos maiores ganhos financeiros foi gerado pela auditoria do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que abrangeu o período de 2020 a 2024. Com base em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a CGE encontrou uma cobrança excessiva de R$ 346,6 milhões pelo Tesouro Estadual. Essa informação foi encaminhada à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que as compensações ou ressarcimentos fossem efetivados.
Outro ponto em destaque foi a auditoria relacionada a uma ação judicial da Receita Federal do Brasil contra o Mato Grosso Previdência (MTPREV). A CGE identificou falhas na base de cálculo utilizada pela Receita e constatou que os valores supostamente não pagos já tinham sido quitados pelo Tesouro Estadual. Com essa intervenção, foi possível evitar um prejuízo estimado em R$ 180,2 milhões.
Identificação de Pagamentos Indevidos e Novas Medidas
A CGE também apurou valores pagos de forma indevida na contribuição ao Pasep, referentes ao período de 2020 a 2024. A auditoria revelou um total de R$ 152,1 milhões recolhidos a maior, com base nas decisões do STF. As informações foram encaminhadas à Sefaz e à PGE para que fossem tomadas as providências necessárias.
Adicionalmente, foi desenvolvida uma trilha de auditoria eletrônica para detectar falhas no recolhimento do Imposto de Renda pelos órgãos estaduais. Esse monitoramento revelou que os novos entendimentos do STF não estavam sendo aplicados corretamente, resultando em recolhimentos inferiores. A diferença encontrada foi de aproximadamente R$ 1,7 milhão por mês, totalizando R$ 20,5 milhões anualmente. Com a implementação do monitoramento eletrônico, por meio da ferramenta CGE Alerta, o potencial de economia pode chegar a R$ 102,4 milhões em cinco anos, beneficiando todos os órgãos do Executivo.
Consultoria e Revisão de Bases de Cálculo
Em 2025, a CGE também desenvolveu um trabalho de consultoria junto à Sefaz que culminou na revisão da base de cálculo do Pasep. A auditoria revelou que as transferências internas entre órgãos estavam sendo computadas indevidamente, resultando em cobranças duplicadas. Essa correção proporcionou uma economia anual de R$ 32,8 milhões, com uma projeção de economia total de R$ 164 milhões nos próximos cinco anos.
De acordo com o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, os resultados obtidos ressaltam a importância do trabalho preventivo realizado pela CGE. “A auditoria não apenas identifica falhas, mas é fundamental para corrigir a direção, evitar prejuízos e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma possível. Esses resultados demonstram o compromisso da CGE com uma gestão eficiente, transparente e responsável”, afirmou. (Com informações da Secom-MT)